Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1579 Por tais razões, dou provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária do CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA decretada pela Origem, julgando improcedente a ação em relação a ele. Em face da improcedência da ação em relação ao recorrente, fica excluída sua condenação em honorários advocatícios. Prequestionamento Para fin

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 ADVOGADO Em sessão realizada em 06 de setembro de 2022, a 1ª Câmara do ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente RECORRIDO processo. ADVOGADO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar. 2368 LUIS FERNANDO TOGNI BARROS(OAB: 158945/SP) FABIO ROGERIO BERTI(OAB: 314603/SP) ONDA VERDE AGROCOMERCIAL S

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 1092 de ilegalidade, mas que, também, não adotou as medidas necessárias para combatê-la. Por fim, de acordo com a r. decisão referida, o reconhecimento da responsabilidade do ente público, sem a observância dos requisitos por ela exigidos, viola a tese jurídica firmada na ADC 16, de relatoria do Min. Cezar Peluso. No caso em análise, apesar da falta de pagamento de v

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5079 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato. Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator) Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato Julgamento realizado em Sessão Telepresencial por videoconferência, conforme os t

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 5084 ré ao pagamento de minutos residuais até 10/11/2017, nos termos da fundamentação. Ao recurso ordinário do reclamante, LEANDRO RODRIGUES DE PAULO AUGUSTO FERREIRA SOUZA, decide-se conhecer e O PROVER EM PARTE, nos termos Relator fundamentados, para determinar, quanto aos honorários advocatícios, que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficam sob condi

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3618 cumprimento dos termos do parágrafo primeiro do art. 897 da CLT, Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados: tendo em vista que a agravante não delimitou de forma justificada Juiz do Trabalho Paulo Augusto Ferreira (relator) os valores impugnados, de modo a permitir a imediata liberação da Juiz do Trabalho Helio Grasselli parte incontroversa dos cálcu

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3621 foram delimitados os valores e as matérias no recurso em questão. Contraminuta recursal ofertada pelo exequente. É o relatório. VOTO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso interposto, por regularmente processado. FUNDAMENTAÇÃO DO CABIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO A executada SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., ora recorrente, interpôs agravo de petição da decis�

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 da Súmula 343 do STF, eis que o fundamento da decisão foi Desembargador do Trabalho JOSÉ PEDRO DE CAMARGO justamente no sentido de que o entendimento está pacificado na RODRIGUES DE SOUZA Corte Suprema, não havendo que se falar mais em existência de Relator: Exmo. Sr.Juiz Titular de Vara do Trabalho PAULO decisões conflitantes nos Tribunais. AUGUSTO FERREIRA 2

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 Sra. Desembargadora do Trabalho Maria Madalena de Oliveira) e 977 PODER JUDICIÁRIO Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (em substituição ao Exmo. JUSTIÇA DO Sr. Desembargador do Trabalho Hélcio Dantas Lobo Júnior). Participaram da sessão para julgar processos de suas competências, o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho José Pedro 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIV

Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2932 RÉU CUSTOS LEGIS MAURILIO BOMFIM DA CONCEICAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO presente sessão, os Exmos. Srs. Juízes Titulares de Vara do Trabalho Marcelo Garcia Nunes (na cadeira da Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa);Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (na cadeira do Intimado(s)/Citado(s): - LUCIVANI DE SOUZA LE