Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1404 dobro do valor exigido pois a situação retratada nos autos não configura a hipótese legal de tal penalidade. Alfim, injustificada a restrição imponho à Ré a obrigação indenizatória no valor de R$ 1.500,00 e determino o cancelamento da restrição, restituindose ao Autor a caução prestada. Julgo parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1733 § 4º, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se por 180 dias eventual retirada de documentos, inutilizando-se os autos após o decurso do prazo. No mais, expeça-se a certidão de crédito requerida pelo Exequente. Registre-se e intime-se. “PRAZO PARA RECURSO: DEZ (10) DIAS. Deverão ser recolhidas custas (3%) so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 783 1969 entidades beneficentes cadastradas, e julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, II, CPC. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as guias de levantamento em favor da autora (R$1.500,00), das entidades (R$2.500,00, para cada), e R$10.000,00, em favor da ré. P. R. I. Prazo para recorrer: dez (10) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 503 2270 SANTOS FARIAS X BANCO PANAMERICANO S/A - Fls. 63/64 - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar abusiva a cobrança da taxa CET e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$833,54 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizados desde 01/2009 pela tabela do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 564 2393 de abril e maio de 1990, atualizados pela tabela do Tribunal de Justiça, o que totaliza R$ 4.520,39 (quatro mil quinhentos e vinte reais e trinta e nove centavos), em 07/2009, com a incidência de juros remuneratórios de 0,5% a.m., contados do ajuizamento até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 33 P. R. I. Prazo para recurso: 10 dias contados a partir da data da intimação. Valor do preparo: R$. 212,50 - ADV: PAULO ANELIO ROSSETTI (OAB 140993/SP) Processo 0007135-48.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO BRADESCO - Diante do exposto, com fundament

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1788 Quanto ao imposto sobre a renda, incide na fonte, onde couber, SENTENÇA DE ID Nº cdcacc8 PROFERIDA NOS AUTOS, A autorizando as retenções pertinentes. SEGUIR TRANSCRITO: "DISPOSITIVO Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre Ante o exposto e o que mais dos autos consta, RESOLVO julgar R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 111 Processo 0008510-84.2014.8.26.0495 (apensado ao processo 0008511-69.2014.8.26) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - VAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME - MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA e outro - Diante do exposto: a) com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 843 2415 E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do ajuizamento da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. (Prazo para recurso: 10 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 29 Tendo em vista que a lide versa sobre relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Oficie-se para o órgão mantenedor do cadastros de proteção ao crédito, para que lhe seja dada ciência desta decisão. Cite-se a r