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Edição nº 228/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 RECORRENTE: ADNILTON RIBEIRO DA SILVA, EXPEDITA DO VALE VIEIRA RIBEIRO RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, suspendo o julgamento do presente feit
Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 N� 0734446-12.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILLIAM PACHECO ARAUJO. A: VERA LUCIA AGOSTINHO ARAUJO. Adv(s).: DF26082 - ALESSANDRO LIMA PIRES. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. R: JFE 22 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF33896 - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. Número do processo: 0734446-12.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZA
Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Nº 0718032-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WESLLEY MORAIS PEDROSA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, S
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 N. 0702132-27.2017.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF3389600A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF3597700A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DFA2750700 - LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA. R: HAZENCLEVER LOPES CANCADO JUNIOR. Adv(s).: DF31628 - HAZENCLEVER LOPES CANCADO. Número do processo: 0702132-27.2017.
Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 RECORRIDO: FACIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, FRANCISCA MARIA DE ABREU DECISÃO Em face das decisões do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP, determino a suspensão do processamento do presente recurso, até ulterior determinação da Corte Superior. Cumpra-se. Brasília/DF, 21 de setembro de 2015. CARLOS ALBERTO MARTINS Juiz de Direito Nº 0706972-37.2014.
Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 N� 0726278-21.2016.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: FERNANDO CUNHA. Adv(s).: DF17073 - RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR. R: NAYARA ARAUJO ROCHA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do processo: 0726278-21.2016.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FERNANDO CUNHA EXECUTADO: NAYARA ARAUJO ROCHA SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pe
Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA DECISÃO Fica suspenso o trâmite dos presentes autos, até ulterior determinação da Corte Superior, conforme decisões proferidas nos Recursos Especiais nº1551951/SP e 1551956/SP. Intime-se. Brasília/ DF, 19 de novembro de 2015 14:30:41. LUIS
Edição nº 44/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de março de 2017 de imprimir o alvará, poderá solicitar a impressão na Secretaria deste Juizado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Obs.: Os bancos exigem xerox do documento de identidade (RG ou CNH ou OAB). BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2017 17:41:33. JOSEMAR MENDES GASPARY N? 0712337-04.2016.8.07.0016 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A: ERICLIS DOS SANTOS BATISTA. Adv(s).: DF13454 -
Edição nº 48/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de março de 2016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Nº 0725487-86.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AILTON RODRIGUES DE ARAUJO. Adv(s).: DF27094 - RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ169209 - ELIANE PINHEIRO DA SILVA. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO FU
Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 sim disciplina a gravidade das sequelas suportadas pelos segurados, de modo que a indenização corresponda à parte do corpo debilitada e à respectiva gravidade, fixando valores maiores para aquelas áreas cuja debilidade tenha sido mais gravosa, diminuindo à medida que a debilidade se torna mais branda. 2. No tocante às lesões de órgãos e estruturas abdominais, a tabela prevista na lei 11.945