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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Contagem SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado IGOR MOSELLI DUARTE que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação do Termo de Autodenúncia de nº 05.000247839-05, conf
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo procede-se, retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário(coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o Art.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores. Procede-se também a retificação dos demais itens da peça fisca
16 – quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 839 SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 0,02317420 3.312,56 662,51 26,50 0,00 2.623,55 840 SÃO DOMINGOS DAS DORES 0,02299435 3.286,85 657,37 26,29 0,00 2.603,19 841 SÃO FÉLIX DE MINAS 0,01440729 2.059,41 411,89 16,47 0,00 1.631,05 842 SÃO GERALDO DO BAIXIO 0,01379890 1.972,45 394,49 15,78 0,00 1.562,18 843 SÃO JOÃO DA LAGOA 0,02104043 3.007,56 601,51 24,06 0,00 2.381,99 84
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DUX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. I.E: 002398115.00-40 - CNPJ: 20.690.773/0001-54 Endereço: Rua Olímpio Martins dos Santos, 440 - Bairro: Planalto CEP: 35560-000. Santo Antônio do Monte – MG Coobrigado: LUIS MARCELO DA SILVA CPF: 950.179.506-30 Endereço: Rua José Pedro de Oliveira, 49 - Bairro: Mangabeiras Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560-000 Santo Antônio do Monte, 15 de maio de 2018. Maria Cabral de Faria Morais Ch
terça-feira, 11 de Setembro de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Contagem DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM COMUNICADO Nº 012/18 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir: 1- CAPRI COMERCIAL EIRELI IE:0028227690122 - CNPJ:2606953100020
terça-feira, 22 de Agosto de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte EDITAL 010.865/2017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1 CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os art
Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente ATOS DO SENHOR DIRETOR A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a part
quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH INTIMAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão do responsável identificad
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -Masp 371.105-8, Edson Gonçalves de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/8/2019; -Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/8/2019; -Masp 381.369-8, Ricardo França Dolabella, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/8/2019; -Masp 381.636-0, Antônio César Costa Dacorso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinq
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo -Masp 371.105-8, Edson Gonçalves de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/8/2019; -Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/8/2019; -Masp 381.369-8, Ricardo França Dolabella, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/8/2019; -Masp 381.636-0, Antônio César Costa Dacorso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinq