Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 ANDRESSA CARDOSO MAYRINK CAMPOS LIMA. R: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: RJ1515510A - ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES. APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO. CRUZEIRO MARÍTIMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. ACOMODAÇÃO EM CABINE DIVERSA DA CONTRATADA. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE EXC

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 N. 0721273-29.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DANILO MARQUES FERREIRA. A: POTENCIAL PINTURAS LTDA. Adv(s).: DF0022443A - NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA, DF0026901A - CHINAIDER TOLEDO JACOB. R: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF0034892A - PATRICIA SALES LIMA SOARES. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECE

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3071 489 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LES

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não se pode negar, portanto, que a responsabilização pela monitoração de todos os mecanismos de segurança nas operações bancárias com uso de cartão magnético é atribuição exclusiva da instituição bancária, pois é ela a principal beneficiária desse procedimento. A falha da segurança, no caso dos autos, é perfeitamente aferível a partir da afirmação de que a autora não informou sua senha do aplicativo Caixa Tem a terceiros, bem como não recebeu ajuda de outra pessoa para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 422 ANUÊNCIA DA PARTE AUTORA. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A EVENTUAL CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO OU A INEXISTÊNCIA DO DEFEITO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL COMPROVADO. SITUAÇÃO QUE, NO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3124 492 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA E INSCRIÇÃO DITA INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE NA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3048 473 Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS PROBATÓRIO. FO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3165 112 CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PRÁTICA ABUSIVA. DESCONTOS INDEVIDOS POR LONGO PERÍODO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 41 Embargos de Declaração Cível nº 0733019-58.2019.8.02.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parecem, infelizmente, acompanhar a especialização tecnológica do sistema bancário. O Brasil, expoente mundial na área de tecnologia da informação (TI) aplicada à área financeira, também sofre com a ação de indivíduos que utilizam os novos canais de comunicação entre os bancos e seus clientes para cometerem crimes antes praticados no interior das próprias agências. Segurança. http://www.febraban.org.br).Não se pode negar, portanto, que a responsabilização pela monitoração

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistemas informatizados dos bancos foi admitida pela própria federação dos bancos - FEBRABAN (A complexidade e alcance das fraudes parecem, infelizmente, acompanhar a especialização tecnológica do sistema bancário. O Brasil, expoente mundial na área de tecnologia da informação (TI) aplicada à área financeira, também sofre com a ação de indivíduos que utilizam os novos canais de comunicação entre os bancos e seus clientes para cometerem crimes antes praticados no interior das pr