Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 3806 subsidiária, presumindo-se verdadeiro o fato da autora ter prestado serviços ao Município, no período acima reconhecido, como INTIMAÇÃO empregada da FD Empreendimentos.” Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c5971a Este Juízo enfrentou, portanto, todos os pedidos formulados na proferida nos autos. presente ação, e as alegações de defe

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1020 06 (seis) anos. Contabiliza-se, ainda, para efeito da prescrição, o lapso temporal entre a data do recebimento da denúncia, 01/10/2009 (fl. 63), e a data da decisão que suspendeu o processo, nos moldes do art. 366 do CPP, em 18/11/2011 (fl. 73), onde passaram-se mais de 02 (dois) anos. Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado PAULO DANIEL FERREIRA DE MELO, em face da prescri�

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 do fato e realizou a conduta tipificada na figura dos art.33, da Lei de Drogas, fato que reclama como medida a condenação. Folheando autos, denoto preenchidos os requisitos acima enumerados, em razão da primariedade (fl.82), bons antecedentes, da pouca quantidade de droga encontrada (fl.69), o acusado não demonstra ser dedicado a praticas delitivas, não há notícias nos autos, de que o denunciado faç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3430 282, § 6°, do Código de Processo Penal, a prisão preventiva constitui medida excepcional, cabível somente quando concorrerem os requisitos normativos dispostos no art. 313, cumulados com os requisitos de fato enumerados no art. 312, bem como se mostrar insuficiente e inadequada, segundo um juízo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3163 Processo Penal, a prisão preventiva constitui medida excepcional, cabível somente quando concorrerem os requisitos normativos dispostos no art. 313, cumulados com os requisitos de fato enumerados no art. 312, bem como se mostrar insuficiente e inadequada, segundo um juízo de proporcionalidade, a adoção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 3012 preventiva é medida excepcional, cabível somente quando se mostrarem presentes os requisitos normativos dispostos no art. 313, cumulados com os requisitos de fato enumerados no art. 312, bem como se mostrar insuficiente e inadequada, segundo um juízo de proporcionalidade, a adoção das medidas cautelares div

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1101 c) O Senhor Perito não consignou, no laudo, a informação dada pela enfermeira, que o atendeu na segunda parte da perícia, no Hospital Regional da Unimed, Senhora Erika Gondim Gurgel De mais a mais, a mera alegação genérica de falta de clareza na Ramalho Lima (Setor de Hemodinâmica), de que não teria como descrição do ambiente de trabalho igualmente não é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2034 732 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI JUÍZA DE DIREITO: DRA. FLAVIA CASTELLAR OLIVERIO ESCRIVÃO JUDICIAL I: SERGIO PIVA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0218/2015 Processo 0015932-74.2013.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Reinaldo Nunes Coelho - C 398/13

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 1091 robusta e identificou que a reclamante laborava em condições de atendendo os comandos normativos dispostos no art. 93,IX da insalubridade", levantando diversas circunstâncias que acredita não CF/88, e art. 832 da CLT c/c art. 489 do CPC. terem sido consideradas. Observe o requerente que a prova pericial é, por definição, técnica, São elas: não sendo adeq

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 mail da unidade ([email protected]) o arquivo .PJC do cálculo 1148 SENTENÇA - EMBARGOS de DECLARAÇÃO realizado. Para gerar tal arquivo, deve ser utilizada a opção Exportar na guia Operações. I - RELATÓRIO COMERCIO DE AVES E FRIOS JC LACERDA LTDA - ME opôs Apresentada impugnação fundamentada, remetam-se os autos ao embargos de declaração contra decisão