Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 38 92 Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONTRAVENÇÃO PENAL (ART. 42 DA LCP). PRISÃO CAUTELAR. ILEGALIDADE. DESCABIMENTO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO CONHECIDO E CONCEDIDO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA. 1. Alega o impet

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 52 75 Impetrantes: Advs. Fábio Menezes Nogueira e outro. Paciente: Márcio Antônio Silva Borges. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Pedrosa Teixeira Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do relator. 03PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 33698-09.2010.8.06.0000/0 DE FORTALEZA. Imp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo HNH-1215 AG00504960 583-50 Luce Helena Do Rozario PXE-2293 AF01254131 734-00 Luciana Godinho De Aguiar OPR-0883 AF01457835 518-51 Luciano Barbosa Da Silva MGM-4027 0001592236 692-00 Luciano Da Costa GQA-9421 AF01568380 501-00 Luciano Da Costa GQA-9421 AF01568379 659-92 Luciano De Moraes Eduardo KNN-5625 0001610609 692-00 Luciano De Souza Ribeiro HEY-0292 AF00940274 501-00 Luciano Moreira De Tassis OKJ-5939 AA04062036 604-12 Luciano R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Junho de 2021 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Do Presídio de Itaobim I para o Presídio de Pedra Azul I: Do Presídio de Patos de Minas I para o Presídio de Monte Carmelo I: Adeilson Moreira Dos Santos -80634 Anderson Gomes Da Silva - 945305 Anilton Gonçalves Dos Santos - 945652 Fernando Alves Pires - 78227 João Francisco Mariano Alves Filho - 945621 Junior Gonçalves Dos Santos - 933325 Marcelo Barbosa Martins - 945617 Marcelo Martins Cerqueira - 941375 Math

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Junho de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Pieri De Paula Vitor Martins - 794590 Rafael Dos Santos Oliveira Silva - 946275 Reginaldo De Figueiredo - 692354 Robinson Gaspa - 861324 Samir Henrique Fabiano - 342844 Samuel Patrick Barreiros Mota - 832254 Thiago Henrique Davanso Venâncio - 929841 Valter Flausino Bernardo - 945367 Yuri Bento Ferreira - 634831 Três Pontas Boa Esperança Três Corações Boa Esperança Três Pontas Boa Esperança Varginha Boa Esperan�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 24 de Maio de 2022 Diário do Executivo Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Carmita Lemes Esteves / Placa: HSS5112 Chassi: 9C2KC08207R025016 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Izael Barbosa De Oliveira / Placa: GVZ6096 Chassi: 9C2JC250VVR085438 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Rodrigo Bernardes Silva / Placa: PWB2916 Chassi: LWYMCA203F6000846 Marca/Modelo: I/WUYANG WY50QT 2 Ano Fab.:2014 Prop.: Paulo Marcilio Candid