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    17fev, 2023
    PF desbarata quadrilha de empresários e policiais federais em Pernambuco

    Recife, 20 (Agência Brasil – ABr) – A operação denominada “Vassourinha”, fruto de dois anos de investigação da Coordenação de Inteligência da Polícia Federal de Brasília e o Ministério Público Federal de Pernambuco, integrada por 110 policiais federais de vários estados, chegou na madrugada de hoje no Recife, para desbaratar uma quadrilha formada por empresários e policiais federais, atuando em área do crime organizado que vão desde formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, fraudes nas licitações e até peculato no Recife e Jaboatão dos Guararapes.

    O chefe da Comunicação Social da Polícia Federal de Brasília, delegado Reinaldo de Almeida Cesar, informou durante coletiva à imprensa, que dos 16 mandados de prisão pelo juiz da 4ª Vara de Jusjtiça Federal, Antônio Bruno de Azevedo Moreira, 14 haviam sido cumpridas, além do empresário que está detido em São Paulo e uma pessoa que está sendo perseguida pelos policiais federais.

    Todos os presos custodiados na Polícia Federal são pernambucanos. A movimentação dos advogados já é grande, tentando entrar em contato com seus clientes. Uma equipe do Instituto Médico Legal ficou incumbida de fazer exames de corpo de delito em todos os detidos.

    Entre os acusados estão três agentes da Polícia Federal, um delegado da Polícia Federal e um comissário de Polícia Civil, o secretário de Finanças da Prefeitura de Joboatão e dois ex-presidentes da Empresa de Transportes de Joboatão (EMTT).

    À tarde, em outra entrevista coletiva, o delegado Reinaldo Cesar, anunciou os nomes dos 14 presos: Ricardo José Martins Pereira, Alexandre Paul Martins Pereira, Armando Feitosa de Lima, Edilson José da Silva, Geraldo Melo Júnior, João Carlos de Albuquerque Valença, Joaquim Menezes Brasil Neto, Jorge Barreto da Costa Pereira, José Otávio Queiroga Wanderley, Márcia Vilaça de Lira, Paulo Sérgio Ribeiro Varejão, Rildo Nicolau MOnteiro Lima, Ruguiberto Fernandes da Silva e Wilson de Melo. O décimo quinto acusado é o empresário Edísio Carlos Pereira Filho, que está preso em São Paulo e o décimo sexto, que está sendo procurado pela Polícia Federal, é Antônio Virgílio Barros.

    De acordo com o delegado Reinaldo Cesar, a Operação Vassourinha vai continuar enquanto for preciso. Ele disse que “algumas investigações terão prosseguimento normal, os mandados de prisão e de busca eventualmente cumpridos, passam a integrar o corpo dos autos do procedimento criminal que está na 4ª Vara de Justiça. Assim sendo, a Polícia Federal, como sempre, estará à disposição da Justiça pelo tempo que for necessário”, concluiu.

    14ago, 2024
    ‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

    Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

    A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

    Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

    “Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

    Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

    Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

    Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

    O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

    A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

    Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

    A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

    Indenizações

    Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

    De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

    Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

    Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

    Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

    Vídeos de agressões

    Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

    Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

    Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

    Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

    Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

    12 PMs réus
    Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

    tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
    subtenente Leandro Nonato – homicídio
    sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
    cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
    Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
    cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
    soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
    soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
    soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
    soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
    soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
    soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
    PM com processo suspenso
    soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

    9 mortos após ação da PM

    Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

    Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
    Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
    Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
    Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
    Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
    Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
    Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
    Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
    Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
    De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

    Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

    Batalhão da PM é mais letal

    O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

    Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

    De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

    Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

    Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

     

    17jul, 2024
    Homem que recebeu em casa 29 carregadores de fuzil em pacote dos Correios é condenado a 13 anos de prisão por tráfico internacional

    Importados da Polônia, artefatos tinham sido declarados como filtros de piscina. PF descobriu que destinatário já estava morto, e monitorou entrega da mercadoria para descobrir quem iria recebê-la.

    A Justiça Federal no Rio condenou Diego Basílio Ribeiro, de 36 anos, conhecido como Ratão ou Playboy, a 13 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico internacional de munição de arma de fogo.

    Ele está preso desde 14 de novembro do ano passado, logo depois de ter recebido em casa, num condomínio de classe média em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, uma encomenda dos Correios com 29 carregadores de fuzil AK-47 importados da Polônia.

    A investigação começou quando a Receita Federal identificou que a declaração de conteúdo da encomenda era falsa. Em vez de filtros de piscina, na verdade o pacote transportava os carregadores de fuzil.

    A Receita comunicou à Polícia Federal, que acompanhou de forma velada a entrega da encomenda no endereço indicado. A ação controlada foi informada à Justiça.

    Segundo a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal, o pacote tinha como destinatário Ricardo Fernandes, mas foi Diego quem apareceu na portaria do condomínio e assinou o recibo de entrega dos Correios. Além disso, a Polícia Federal descobriu que Ricardo já era falecido.

    Em seu interrogatório, Diego alegou que, no dia dos fatos, estava esperando chegar um relógio que disse ter comprado pela internet. Ele disse que tinha os comprovantes da aquisição do relógio, mas segundo a sentença, nunca os apresentou.

    “Assim, não resta dúvida de que Diego não só tinha ciência de que a encomenda destinada a Ricardo Fernandes lhe pertencia, como foi responsável por preencher um cadastro falso junto aos Correios, com criação de e-mail fictício, de pessoa que sabia ser falecida, bem como por ter pago as taxas e serviços postais e impostos no valor de R$ 1.143,50”, escreveu na sentença a juíza federal Ana Paula Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio.

    No celular de Diego, que foi apreendido no dia da prisão, a PF encontrou o rastreamento e acompanhamento do trâmite do desembaraço aduaneiro de uma carga advinda da Polônia. Também foram achadas diversas fotos dele exibindo grande quantidade de dinheiro em espécie, carros de luxo e viagens ao exterior.

    No interrogatório, Diego também disse que sua boa condição financeira advém de herança familiar, mas que não declara imposto de renda, que possui um pet shop na comunidade do Terreirão, no Recreio, zona oeste do Rio, e que compra e vende carros.

    “Assim, não há como crer que toda a situação financeira ostentada pelo réu, inclusive com exibição de maços de dinheiro em espécie, seja fruto de trabalho à frente de um pequeno comércio ou mesmo da compra e venda de carros, como alegado, sem que haja comprovação de renda”, concluiu a juíza.

    Em setembro de 2013, Diego Ribeiro foi preso numa investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre envolvimento de jovens de classe média com uma facção criminosa. Segundo a investigação, Diego atuaria como uma espécie de “braço” dos criminosos fora das favelas. Ele foi absolvido pela Justiça por falta de provas.

    A GloboNews entrou em contato com a defesa de Diego Ribeiro, e aguada resposta.

    10jul, 2024
    Médico preso em Goiás por suspeita de abusar sexualmente e perseguir a ex já foi detido após acusações semelhantes de outra mulher no Rio

    Renato, que teve a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia, está detido na Central de Triagem do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia. Em nota, defesa afirmou que a prisão cautelar é descabida e vai recorrer.

    O cirurgião plástico Renato Hallak, preso dentro de um hospital em Goiás na última sexta-feira por suspeita de estupro, ameaça e perseguição a uma ex-companheira, já tinha sido detido em 2020 por acusações semelhantes, de outra mulher, também do Rio.

    Renato, que teve a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia, está detido na Central de Triagem do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia.

    O caso foi remetido para o VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

    Segundo a Polícia Civil, os crimes aconteceram no Rio de Janeiro, onde o suspeito morou com a ex-mulher. A investigação foi realizada pela 42ª DP (Recreio), e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia efetuou a prisão de Renato.

    Em nota, o advogado de defesa de Renato Hallak, Rodrigo Castanheira, afirmou que a prisão cautelar em Goiás “é inadequada e totalmente descabida, se baseia tão somente na palavra da vítima em sede policial, onde sequer foi oportunizado ao acusado apresentar sua versão sobre os fatos”. “Desde já estamos trabalhando incessantemente para que essa decisão seja revista”, acrescentou.

    Vítima relata abusos
    O g1 conversou com a vítima do caso de 2020, que não quis ser identificada na reportagem. Ela disse que foi agredida, abusada sexualmente e ameaçada por ele, depois de ter se recusado a fazer sexo com o então namorado.

    Contou ainda que o médico ameaçou a divulgar fotos íntimas dela.

    Renato foi preso preventivamente no Hospital Municipal Barata Ribeiro no dia 5 de outubro de 2020, mas foi libertado cinco dias depois. A Justiça, então, determinou o monitoramento eletrônico de Renato.

    Segundo a vítima, Renato descobriu onde ela estava morando e passou a circular em frente ao prédio, mesmo com uso de tornozeleira eletrônica e proibido de se aproximar a menos de 250 metros dela. A vítima, que tinha um pager que apitaria caso ele se aproximasse, disse que ele começou a atormentá-la.

    Na Justiça do Rio, Renato foi condenado por lesão corporal, injúria e por descumprir medidas protetivas de urgência.

    A primeira condenação, no entanto, foi revertida após a decisão de um desembargador, que alegou que nem todas as lesões citadas pela vítima foram comprovadas através de laudo.

    20mar, 2024
    Força-Tarefa Captura Suspeito com Arsenal em Buscas por Fugitivos de Mossoró

    Prisão em Baraúna não está ligada à fuga de Deibson Cabral e Rogério Mendonça, afirma Ministério da Justiça

    Na tarde de terça-feira (19), durante as diligências da Força-Tarefa em busca dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, um indivíduo foi detido em Baraúna após ser encontrado na posse de duas armas de fogo e carregadores de munição.

    O Ministério da Justiça esclareceu que a prisão do indivíduo não guarda relação com as investigações sobre a fuga de Deibson Cabral e Rogério Mendonça.

    O homem foi capturado portando uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380 e três carregadores contendo um total de 54 munições.

    Após o flagrante, o suspeito foi conduzido à delegacia da Polícia Civil de Baraúna, onde foi autuado em flagrante. Posteriormente, foi encaminhado ao Sistema Prisional, permanecendo à disposição da Justiça. As autoridades policiais informaram que as investigações sobre a origem das armas estão em curso.

    Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram do presídio federal em 14 de fevereiro. A operação de busca pelos dois foragidos entrou no 36º dia, com pelo menos 500 agentes de segurança pública, conforme destacou o Ministro Ricardo Lewandowski durante sua visita a Mossoró em 13 de março, abrangendo a área entre Mossoró e Baraúna.

    O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional na operação realizada no interior do Rio Grande do Norte por mais 10 dias, a partir de quarta-feira (20).

    27fev, 2024
    Após audiência de custódia, dono de casa usada como esconderijo por fugitivos de Mossoró continua preso

    Homem teria recebido R$ 5 mil para esconder dupla na propriedade, mas defesa alega que facção enviou dinheiro para ser repassado aos fugitivos.

    O homem preso nesta segunda-feira (26) suspeito de ajudar a esconder por cerca de uma semana os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, passou por audiência de custódia na manhã desta terça-feira (27) e vai continuar preso por força do mandado de prisão preventiva.

    A informação foi confirmada à Inter TV pelo defesa do homem, que alega inocência.

    O homem preso é um mecânico de 38 anos dono de uma chácara na Zona Rural de Baraúna, município vizinho a Mossoró, onde ficava um esconderijo que a polícia encontrou na semana passada. Os investigadores ainda apontam que ele recebeu R$ 5 mil para esconder os dois fugitivos na propriedade.

    Segundo o advogado, no entanto, o homem teria recebido o dinheiro da facção criminosa para repassar aos fugitivos. Em depoimento, ele disse que recebeu o dinheiro na sua conta e entregou a Rogerio da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, ligados ao Comando Vermelho.

    “Ele não teve nenhum benefício. Pelo contrário, ele teve muito prejuízo”, afirmou o advogado, que ainda alegou que o homem foi ameaçado pela organização criminosa.

    Nesta segunda-feira (26) o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as buscas pelos fugitivos seguem e os investigadores acreditam que eles continuam na região. “Imaginamos que eles ainda estejam na cercania, nas proximidades”, afirmou.

    A dupla fugiu da unidade prisional no dia 14 de fevereiro. Foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, que conta com cinco estabelecimentos.

    Quinta prisão
    Essa foi a quinta prisão efetuada ao longo das investigações da fuga dos dois presidiários, os criminosos Rogerio da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

    Na semana passada a Polícia Federal já havia prendido três pessoas no Rio Grande do Norte e no Ceará também suspeitas de ajudar os dois fugitivos.

     

    15fev, 2024
    Equipes de buscas ainda não encontraram ‘rastro’ dos fugitivos do presídio federal de Mossoró, diz secretário de Segurança do RN

    Fuga, que ocorreu nessa quarta-feira (14), foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal. Circunstâncias de como dupla escapou não foram divulgadas pelo Ministério da Justiça, responsável pela unidade. Presos que fugiram somam 155 anos em condenações.

    Barreiras nas estradas, uso de helicópteros, distribuição com fotos dos fugitivos. As ações integradas de órgãos federais e estaduais do Rio Grande do Norte em busca dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró ainda não encontraram “rastro” dos homens, segundo o Secretário de Segurança Pública do estado.

    “Até agora não tem rastro. Foram feitas várias diligências lá, sobrevoo de aeronave, policiamento, se distribuiu fotos na redondeza”, afirmou o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.
    De acordo com o secretário, as buscas ocorreram também durante a noite. “Teve uma ligação às 22h, em Mossoró, as pessoas dizendo que viram duas pessoas saindo de uma parte de vegetação. O delegado me ligou dizendo que ia para uma diligência com a PM, mas não tinha relação”, disse. O governo ainda vai avaliar ao longo do dia se o helicóptero Potiguar 2 deverá permanecer na cidade, ou voltar para Natal.

    O secretário não detalhou quantos agentes estão atuando nas buscas no Rio Grande do Norte. “Está todo mundo de prontidão”, disse. Segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 100 agentes federais estão envolvidos nas ações. Estados vizinhos, Paraíba e Ceará confirmaram que também reforçaram o patrulhamento nas divisas.

    Ainda ao g1, o secretário de Segurança do RN afirmou que ainda não sabe como os presos conseguiram sair do presídio. “Já estive lá. É humanamente difícil você entrar no ambiente. Imagine sair. É um labirinto para entrar. Ninguém sabe realmente o que aconteceu”, pontuou.

    Primeira fuga
    Pela primeira vez no Brasil, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal registrou uma fuga. Dois presos escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14).

    Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos. Até a última atualização desta reportagem, eles permaneciam foragidos.

    1. O que aconteceu?
    Dois presos fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (14). A data da fuga foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que opera a unidade, mas o horário em que eles conseguiram escapar não foi revelado.

    Esta é a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal, desde sua criação em 2006, que conta com cinco presídios de segurança máxima.

    2. Quem são os fugitivos?
    Os presos que fugiram são:

    Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos;
    Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, também conhecido como “Tatu” ou “Deisinho”.

    Os dois presos são do Acre e estavam na Penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos – três deles decapitados.

    Os dois homens são ligados ao Comando Vermelho, facção de Fernandinho Beira-Mar, que também está preso na unidade federal de Mossoró.

    Rogério da Silva Mendonça responde a mais de 50 processos, entre os quais constam os crimes de homicídio e roubo. Ele é condenado a 74 anos de prisão, somadas as penas, de acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

    Já Deibson Cabral Nascimento tem o nome ligado a mais de 30 processos e responde por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e roubo. Ele tem 81 anos de prisão em condenações.

    3. Como eles fugiram?
    O Ministério da Justiça não informou as circunstâncias exatas da fuga dos dois presos até a última atualização desta reportagem. Não há informações sobre como e por onde eles escaparam, nem se havia alguém esperando do lado de fora da penitenciária para resgatá-los. Também não há informações sobre quantos agentes penitenciários atuavam na unidade no momento da fuga.

    A penitenciária federal de Mossoró está em reforma, e a Senappen desconfia que as obras podem ter favorecido a fuga dos presos.

    4. Como funciona a penitenciária federal de Mossoró?
    Inaugurado em 2009, o presídio de segurança máxima de Mossoró tem capacidade para 208 presos. A unidade recebeu os primeiros detentos em fevereiro de 2010 – eram 20, transferidos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.

    Mossoró é a segunda maior cidade do RN, mas a penitenciária fica em uma área isolada, distante cerca de 15 quilômetros do centro da cidade, na altura do quilômetro 12 da rodovia estadual RN-15, que liga Mossoró a Baraúna. A unidade foi a terceira a ser construída pela União.

    Veja características da penitenciária:

    Área total de 12,3 mil metros quadrados.
    Celas individuais, divididas em quatro pavilhões, mais 12 de isolamento para os presos recém-chegados ou que descumprirem as regras.
    As celas têm sete metros quadrados. Dentro delas há dormitório, sanitário, pia, chuveiro, uma mesa e um assento.
    Cada movimento do preso é monitorado. O chuveiro liga em hora determinada, a comida chega através de uma portinhola e a bandeja é inspecionada.
    Não há tomadas, nem equipamentos eletrônicos dentro das celas.
    As mãos devem estar sempre algemadas no percurso da cela até o pátio onde se toma sol.
    Câmeras de vídeo reforçam a segurança 24 horas por dia, segundo o governo federal.
    Dentro do presídio, ainda há biblioteca, unidade básica de saúde e parlatórios para recebimento de visitas e de advogados, além de local para participação de audiências judiciais.

    5. Como é a rotina na penitenciária?
    Ao chegar ao presídio, o preso passa 20 dias em uma cela de inclusão, separada das celas definitivas. Nesse local, os agentes explicam toda a nova rotina para o custodiado e entregam um documento impresso que contém todos os direitos e deveres do custodiado.

    O preso ainda recebe um kit com uniformes (bermuda e calça, camiseta e blusa de inverno) e materiais de higiene pessoal (escova e pasta de dente, sabonete, desodorante e toalha). No período de inclusão, a equipe também avalia todo o quadro clínico do preso, que inclui, por exemplo, se ele precisa de atendimentos especiais ou se tem restrições alimentares.

    6. O que foi feito após a fuga?
    O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou uma série de providências após a fuga dos presos, incluindo a revisão de todos os equipamentos e protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. Também foram determinados:

    O afastamento imediato da atual direção da penitenciária federal de Mossoró e a indicação de um interventor para comandar a unidade.
    Abertura de inquérito para apurar as circunstâncias da fuga.
    Deslocamento de uma equipe de peritos ao local, com objetivo de apurar responsabilidades e de atuar na recaptura dos dois fugitivos.
    Atuação de mais de 100 agentes federais nas buscas — a forma como essa operação para recaptura ocorre, no entanto, não foi explicada.
    O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), também viajou até Mossoró com uma comitiva do Ministério da Justiça para apurar o caso de perto.

    A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou que enviou um helicóptero para auxiliar nas buscas em Mossoró e colocou um outro, que está em Natal, à disposição. A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte também informou que auxilia as operações para recaptura.

    7. O que são as penitenciárias federais?
    O sistema penitenciário federal foi criado em 2006 com objetivo de combater o crime organizado, isolar lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.

    Para ser transferido para um presídio federal, o detento precisa se enquadrar em alguns pré-requisitos como: ter função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa; ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.

    Os presos são incluídos no sistema penitenciário federal por três anos, mas o prazo pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias.

     

    18dez, 2023
    ‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk

    Policiais são réus acusados de participar do homicídio de vítimas que se divertiam em festa na Zona Sul de São Paulo. Crime ocorreu em 1º de dezembro de 2019. Justiça ouvirá entre 12 a 25 testemunhas do caso nesta segunda (18) para decidir se levará PMs a júri popular.

    A Justiça de São Paulo deve ouvir na tarde desta segunda-feira (18) entre 12 a 25 testemunhas do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”.

    Nove jovens morreram em 1º de dezembro de 2019 após ação da Polícia Militar (PM) durante um baile funk na comunidade da Zona Sul da capital paulista. Outras 12 pessoas que estavam na festa ficaram feridas e sobreviveram.

    Ao todo, 13 policiais militares são acusados de participar dessas mortes. Doze dos PMs são réus por homicídio por dolo eventual das vítimas (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis). Um 13º agente é réu por expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída). Todos eles respondem aos crimes em liberdade.

    Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução. Acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. A sessão está marcada para começar às 13h30. Ela será presidida pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri.

    O processo apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em julho deste ano, foram ouvidas dez testemunhas de acusação. A expectativa é a de que mais 12 testemunhas da acusação sejam ouvidas na segunda audiência.

    Ainda não há informações sobre quando os PMs serão interrogados.

    A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

    De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar (PM) entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

    Nenhum dos mortos morava no bairro. Os nove também tinham sinais de que foram pisoteados.

    Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

    Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

    O que diz o MP

    Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois jogaram bombas em direção às vítimas. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

    Atualmente todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

    Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

    Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs agrediram os jovens com golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão. Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

    13 PMs réus

    Veja abaixo quem são os 12 PMs e um ex-PM réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem:

    tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
    subtenente Leandro Nonato – homicídio
    sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
    cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
    Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
    cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
    soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
    soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
    soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
    soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
    soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
    soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
    soldado José Roberto Pereira Pardim – acusado de explosão

    9 vítimas mortas

    Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

    Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
    Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
    Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
    Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
    Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
    Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
    Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
    Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
    Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia

    “É o cúmulo ter seu filho assassinado pela polícia que deveria protegê-lo. Desde a morte dele, eu e outras mães, pais e familiares estamos unidos para pedir Justiça e a punição dos PMs responsáveis por esse massacre”, disse Maria Cristina Quirino, de 43 anos, mãe de Denys Quirino. “A PM fechou dois lados de uma viela e tacou bombas, gás e spray pimenta nos jovens que só tinham ido ao baile para se divertir, mas morreram asfixiados por causa dessa ação policial.”

    Justiça comum x Justiça militar

    O caso envolvendo as mortes ocorridas em Paraisópolis é apurado em duas esferas criminais: a da Justiça comum e a da Justiça Militar.

    Na Justiça comum, 13 policiais militares são réus no processo por homicídio e explosão. Essa etapa do processo é chamada de audiência de instrução e serve para que o juiz decida depois se há elementos para levar os réus a júri popular. Se tiver, os acusados serão pronunciados, e o magistrado marcará uma data para o julgamento. Crimes dolosos contra a vida, como homicídio, são julgados por sete jurados.

    Na esfera da Justiça Militar, a Corregedoria da PM apurou a conduta dos 31 policiais militares que participaram da ação em Paraisópolis.

    Procurado para comentar o assunto, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) informou, por meio de sua assessoria, que o órgão havia pedido mais diligências para a Corregedoria da Polícia Militar. O órgão concluiu que os agentes não causaram as mortes dos frequentadores.

    Apesar disso, a Justiça Militar aguarda a conclusão do caso na Justiça Comum para poder dar continuidade ao processo dos PMs e tomar uma decisão, segundo informou a Defensoria Pública.

    O que diz a Defensoria

    De acordo com a Defensoria Pública, testemunhas e sobreviventes contaram que ao menos nove PMs teriam chegado primeiro ao local. Depois vieram mais policiais. Eles encurralaram as vítimas em um beco sem saída conhecido como Viela do Louro. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto. Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão.

    Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Exames apontaram ainda que as vítimas chegaram mortas aos hospitais, algumas com lesões compatíveis com pisoteamento.

    “A Defensoria Pública de SP, por meio dos seus Núcleos Especializados de Direitos Humanos e de Infância e Juventude faz a assistência de acusação”, informa nota divulgada em julho deste ano pelo órgão, que busca garantir participação das famílias das vítimas e auxiliar o MP no caso.

    Ainda segundo a Defensoria, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

    O que dizem as defesas

    De maneira geral, os PMs réus no processo alegam que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

    Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

    Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

    “Anderson não sofreu qualquer tipo de prejuízo em seu trabalho operacional, haja vista que a própria Corregedoria da instituição apurou os fatos e entendeu pela inexistência de prática criminosa. Na audiência que se aproxima e na instrução do processo iremos demonstrar que as mortes não foram causadas pela ação da Polícia Militar”, falou em julho João Carlos Campanini, advogado de Anderson Guilherme.

    O advogado Fernando Fabiani Capano, defende oito réus: Aline Inácio; Leandro Nonato; João Miron; Paulo Severo; Marcelo Andrade; Mateus Teixeira; Rodrigo Lima e José Sampaio.

    “A defesa mantém sua posição, colocada como pressuposto desde o início dos trabalhos: não há qualquer nexo de causalidade entre as lamentáveis mortes ocorridas naquele 1º de dezembro de 2019 e a conduta de qualquer dos policiais injustamente denunciados pelos homicídios”, disse o advogado também em julho.

    “Os incidentes ocorreram apesar da operação conduzida pelos militares que, na oportunidade, apenas acautelaram o cenário após a tragédia consumada, exatamente para evitar que outras pessoas pudessem se vitimizar.”

    “Tudo isto foi demonstrado na investigação conduzida através dos inquéritos policiais (comum e militar). Conclusão distinta é apenas uma tentativa de emplacar uma narrativa que, mesmo em face de tudo o que já foi apurado, procura sempre atribuir para a Polícia Militar uma indevida pecha de violência e abuso.”

    “Isto, aliás, acaba por afastar as autoridades dos verdadeiros responsáveis pelo trágico episódio, a começar pela apuração de quem são os organizadores do baile na comunidade que, cotidianamente (ainda hoje, de forma reiterada), insistem em descumprir posturas mínimas de segurança e cumprimento de normas para eventos desta natureza, que reúnem grande quantidade de pessoas.”

    A defesa de José Pardim não foi encontrada para comentar o assunto.

    Marcos Manteiga, advogado de Marcos Costa, eximiu seu cliente e a corporação de envolvimento nas mortes dos frequentadores. “O soldado continua afastado do serviço operacional, trabalhando no âmbito administrativo. E essa situação dessa ocorrência, não vejo como justa, imputar aos policiais militares a responsabilidade”, falou em julho.

    “E agora a responsabilidade recaindo sobre o mais fracos, ou seja, sobre os policiais militares. Em momento algum os policiais confinaram aqueles jovens. Aquele jovens, muitos não eram daquela região. E começaram a percorrer caminhos junto com a multidão, e deu no que deu. Sem responsabilidade alguma da Polícia Militar. E ali no final havia um afunilamento do corredor. Isso aí não foi provocado pela Polícia Militar”, comentou Manteiga.

    Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar a advogada Ana Maria Monteferrario, que defende o ex-PM Luis Quero e o PM Gabriel Oliveira, para comentar o assunto.

    O que dizem SSP e PM

    Procurada pelo g1, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os agentes da PM que são réus na Justiça comum acusados de matar os nove jovens em Paraisópolis permanecem afastados dos patrulhamentos de rua e estão trabalhando administrativamente:

    “Os inquéritos civil e militar sobre o respectivo caso foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário. Um dos indiciados não mais integra os quadros da Polícia Militar e os outros 12 seguem afastados das atividades operacionais de policiamento até a conclusão do trabalho judicial”, informa comunicado da pasta.