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Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1130 Canale e outros - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV: FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), JANAINA DE MORAES SANTOS (OAB 236064/SP), FELIPPO SCOLARI NE
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1327 contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fun
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1054 de 2.019 e 2.020 - Exercícios de 2.020 e 2.021. Na hipótese de isenção do referido Imposto, deverá comprovar tal condição, juntando a consulta realizada no site da Receita Federal quanto à inexistência de eventuais declarações de Imposto de Renda e de Bens na respectiva Base de Dados, no seguinte endereço eletr
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1211 Grillo de Oliveira e outros - Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com dispensa da audiência conciliatória, nos termos estabelecidos pelo Egrégio CSM.
Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1251 Veículos Automotores - Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcelos - Fazenda do Estado de São Paulo - Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena de imposição de multa, no prazo de 10(dez) dias.Int. ADV: CARLOS AUGUSTO STANISCI ANTUNES (OAB 218563/SP), JOSE AUGUSTO ANTUNES (OAB 5
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1279 se destina à extinção, com a vacância dos atuais ocupantes. A Lei 16.122, de 15 de janeiro de 2015, ao se debruçar sobre o quadro da saúde, cuidou de inserir no artigo 38, § 6º, a possibilidade de opção dos atuais ocupantes à nova diretriz implantada, existindo uma notória vantagem na falta de adesão, pois que
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1574 o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP) Processo 1036474-22.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Averbação / Contagem de Tempo Especial - Ricardo Bento Terres - Vistos. CITE-SE a(o) r�
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1287 pronunciar a inconstitucionalidade dos artigos 7º-A, 7º-B e 12, da Lei n. 11.154/91, do Município de São Paulo (g.n.) (Des. Rel. Paulo Dimas Mascaretti, Órgão Especial, Data do julgamento: 25/03/2015). No que é pertinente tese de utilização da base de cálculo do IPTU para fins de cálculo do ITBI, exsurge a orie
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2840 1280 adquirida através de cursos de aprendizagem, qualificação ou prática de serviço. Cada um dos grupos veio descrito em tabelas apropriadas, sendo certo que os do grupo VI descriminou o número de cargos criados, o número de cargos providos, a denominação e a referência, que empregou com as letras NO e o número corr