Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 64 14/12/2015 (f. 04-07 e 23), de sorte que a reclamante ajuizou a com as funções exercidas na reclamada, destacando, ainda, que o presente demanda em 10/11/2017, ou seja, menos de 3 anos após reclamante nem mesmo sofreu de "câncer de pele" (Perita ISABEL a ciência de suas lesões. CRISTINA MULLER DE AMORIM - f. 265-284). Diverso das alegações da contestação,

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1233 Fica o(a) Reclamante(a) , por seus advogados, INTIMADO(A) do Processo: 0011465-60.2016.5.09.0651 AÇÃO TRABALHISTA - seguinte: RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: CLAUDIO CESAR VUICIK 1. O reclamante (fl. 555) reforça requerimento (fl. 548/549) o qual foi RÉU: REGINA ABRAMOVITCH KATZ TRANSPORTES - ME indeferido (fl. 550) a redesignação de perícia, pois, alega que deixo

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei nº 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 137 SOBRE O LAUDO MÉDICO APRESENTADO E INTEGRALMENTE TRANSCRITO NO SISTEMA MANIFESTEM-SE AS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ILHA SOLTEIRA Proc. 698/2010 SANDRO OLIVEIRA LOPES, médico perito nomeado nos autos do processo supradito em que figura como requerente FERNANDO JOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Maceió, Ano XIV - Edição 3159 185 revogando a necessidade de fornecimento do medicamento pretendido. 05. É, em síntese, o relatório. 06. Em primeiro lugar, vale registrar que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses de aplicação do art. 932, III e IV do Código de Processo Civil/2015, porém, a contrario senso, verifica-se que a situação posta ger

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6302014903 - ALCIDES LEITE NETO (SP101707 - REGINA APARECIDA LEITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606 - PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) ALCIDES LEITE NETO propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou benefício de auxílio doença. Foi apresentado laudo médico. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido. 1 - Dispositivos legais Observo, primeiramente

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012/6302014903 - ALCIDES LEITE NETO (SP101707 - REGINA APARECIDA LEITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606 - PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) ALCIDES LEITE NETO propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou benefício de auxílio doença. Foi apresentado laudo médico. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido. 1 - Dispositivos legais Observo, primeiramente

Publicações Judiciais ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 050/2015 DR. DANIEL MACHADO Juiz Federal DR. DANIEL LUERSEN Juiz Federal Substituto EUGELIO LUIS MULLER Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "ELOIR JOSÉ DA ROSA requer o desbloqueio de sua conta bancária e dos veículos constritos nos autos. Afirma que a sentença proferida na ação ordinária nº 2009.71.12.000962-2 reconheceu a inexigibilidade da CDA exeqüenda, mas que não pode esperar o trânsito em ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3925 financeira atualizar o cadastro do endereço eletrônico destinado à intimação pessoal, sob pena de ser considerada válida a intimação no endereço eletrônico previamente indicado. Bem: RENAULT - SANDERO EXPRESS - 2008/2008 - VERMELHA EBX7307 - 93YBSR1TH8J047148 - 959896350 Diante do advento da Lei 13.043/2014,

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

resultado útil do processo. Além disso, o deferimento desta medida não deve implicar em irreversibilidade dos efeitos da decisão, nos termos do artigo 298, parágrafo terceiro, do Novo CPC. A probabilidade do direito se fundamenta na prova robusta, que permita ao magistrado chegar a um juízo provisório quanto aos fatos alegados, aliado ao duplo juízo de probabilidade favorável à pretensão da parte autora, tanto no sentido de que o direito invocado existe, como de que a situação narra