1 Resultado da pesquisa ncia de provas. inviabilidade. - encontrado: 07/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 648 EMENTA: APELA??O PENAL. LES?O CORPORAL. VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR. CONDENA??O. PEDIDO DE ABSOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA OFENDIDA. RELEV?NCIA PROBAT?RIA. APLICA??O DA PENA-BASE NO M?NIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos crimes de viol?ncia dom?stica contra a mulher, a palavra da v?tima mostra-se de suma import?ncia para o desli