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EXPEDIENTE Nº 2017/6301000026 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS no restabelecimento da aposentadoria por idade 41/137.797.559-0 ao autor JOSE VALERIO DOS SANTOS desde a data de cessação (26.05.2015), com renda mensal atual de R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS) para agosto de 2016. Condeno o INSS ao pagamento dos valores em atraso que tota
c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deverá juntar conforme o documento “INFORMAÇÃO DE
106 – quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1155523/2 BARBARA FERREIRA COELHO LARA PR II D E 01/01/2019 1303591/0 MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES BARBOZA TPOL I B C 01/01/2019 1162043/2 TAISE PALMEIRAS DE FREITAS ABREU PR II D E 01/01/2019 1304213/0 BRUNO CARVALHO PEREIRA GUIMARAES TPOL I B C 01/01/2019 1167087/4 CRISTINA MARTINS DE SOUZA BERNARDES PR II D E 01/01/2019 1306131/2 SCHEYLON DE OLIVEIRA FIALHO TPOL I B
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º. Esta Portaria tem seus efeitos a contar do dia 1º de janeiro de 2016 e revoga as disposições em contrário. Rafaela Gigliotti Diretora do DETRAN/MG Portaria Nº 06, de 4 de janeiro de 2016 A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais - DETRAN/ MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei. 9
46 – quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Diário do Executivo Heli Geraldo de Andrade 235.292-0 Coordenador: Osório Tertius da Silva Oliveira 387.400-5 Secretário Geral: Durval Tomaz Tavares 370.381-0 Examinadores: Bruno Ribeiro Monteiro 1.256.243-5 Durval Tomaz Tavares 370.381-0 Pedro Augusto Carlos 1.255.880-5 Rafael Medeiros do Nascimento 1.256.243-5 Auxiliares: Eduardo Aparecido Vitorino G de Oliveira 1.317.866-0 Marcus Vinicius de Souza 1.242.195-4 Wislay da Silva Urzedo 1.11
quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em tese, atos que comprometem a honra pessoal e o decoro da classe, por haver, em data de 11/07/2020, na cidade de Mantena/MG, durante uma festa na residência de Max Shane Inácio Garcia Orives, um policial penal de nome Weverton Fernandes de Oliveira teria guardado sua arma de fogo particular, uma Pistola Taurus, Cal. 380, nº de série KIX206060, dentro de um armário na cozinha da residência. Por volta
40 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Portaria n.º 587, de 31 de agosto de 2017. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que Marcelo Pinheiro Moreira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 002637629-36, categoria “B”, expedida pel
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