Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de sucumbência e contratual). Estes, juntando aos autos o respectivo contrato).Nessa hipótese, ante o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, bem como nas Resoluções 115 de 29/06/2010 do Conselho Nacional de Justiça e 168 do Conselho da Justiça federal, CASO HAJA, INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA EXPLÍCITA, SE HÁ E QUAL O VALOR DAS DEDUÇÕES PERMITIDAS PELO ARTIGO 39 DA IN RFB 1500 de 29/10/2014 (importâncias pagas em dinheiro a título de pensão aliment

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório(s). Int. Cumpra-se. 0008933-03.2009.403.6183 (2009.61.83.008933-4) - NADIR DE MATOS MIRANDA(SP213948 - MARIA TEREZA CASTELLUCCI RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NADIR DE MATOS MIRANDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) retro.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SOBRESTADOS, até o pagamento do(s) ofício(s) precatório(s). Int. Cumpra-se. 0016980-63.2009.403.6183 (2009.61.83.016980-9) - MANOEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expeçam-se os ofícios requisitórios, conforme determinado no despacho retro. Intimem-se as partes, e se em termos, no prazo de 05 dias, tornem os autos conclusos para transmissão. Int. 0008933-03.2009.403.6183 (2009.61.83.008933-4) - NADIR DE MATOS MIRANDA(SP213948 - MARIA TEREZA CASTELLUCCI MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NADIR DE MATOS MIRANDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a concordância da parte autora com os cálculos oferecidos pela autarquia-previdenciár

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

as verbas, se for o caso (principal e honorários de sucumbência). No mais, quanto às compensações, no caso de precatórios, considerando o decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4357, ocorrido em 14.03.13, ao declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, DESNECESSÁRIA a ma

Publicações Judiciais ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRENTE: ANTONY GABRIEL MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: MANOELA CHAGAS FORTES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ADAIR FRANCISCO BEVILAQUA PERITO: LUIZ CARLOS FONTOURA CARPES 0000836 RECURSO CÍVEL Nº 5006073-83.2017.4.04.7104/RS RELATOR: JUIZ FEDERAL SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE: MARIA IVONI DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO: ROSELI POGGERE DA ROSA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF:

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : IZABELLA LOPES PEREIRA GOMES COCCARO e outro : HERMES ARRAIS ALENCAR : 00082592520094036183 4V Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Vistos. Diante do contido às fl. 267/275, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado acostada às fl. 258, a fim de que seja apreciado o recurso de agravo ora interposto. Assim, providencie a Subsecretaria as anotações pertinentes. Após, retornem os autos conclusos para oportuno julgamento do referido recurso. Intimem-se. São Paulo, 09 de

Publicações Judiciais ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : ARNÔNCIO LAZZARI APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000599 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 5010351-18.2012.404.7100 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : RUI IDINEI FAGUNDES NERY ADVOGADO : ANGELA VON MUHLEN ADVOGADO PARTE RÉ : Sandra Mendonça Suello da Silva : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000600 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5010328-48.2012.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Fe

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003600-88.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: OLIVIA MARIA JUSTO ADVOGADO: SP338282-RODOLFO FLORIANO NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003601-73.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILZA UMBELINA FRANCO BERGAMINI ADVOGADO: SP128059-LUIZ SERGIO SANT'ANNA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008896-05.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NADIR DE MATOS MIRANDA ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008897-87.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDA PEREIRA NICOLAU ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000035 - 8ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008896-05.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NADIR DE MATOS MIRANDA ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008897-87.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDA PEREIRA NICOLAU ADVOGADO: SP311687-GABRIEL YARED FORTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008