Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 AUTOS NR. : 67 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ACIEL NUNES DOS SANTOS RONEI NUNES DA SILVA VITIMA : AMANDA DE LIMA BENTO SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 32226 GO - MIRON PAULA BATISTA DESPACHO : DO EXPOSTO, DISPENSO A FIANCA ANTERIORMENTE ARBITRADA, COM FULCRO NO ART. 325, 1, INCISO I, E ART. 350, AMBOS DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, E CONSEQUENTEMENTE CONCEDO LIBERDADE PROVISOR

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 TANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO. IGUALMENTE, A FIAN CA SERA FIXADA PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER, SENDO ASSIM, DISCR ICIONARIA A FIXACAO DO VALOR PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO JUIZ , DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. NO ENTANTO, E DE ENTENDIMENTO MAJORI TARIO NA DOUTRINA QUE A FIANCA NEM PODE SE

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O HORAS), COMUNICANDO COM ANTECEDENCIA, CASO MUDE DE RESIDENCIA. RESSALTE-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ACIMA IMPOSTA, IMPOE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME 4 DO ART. 282 DO CPP. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. AGUARDE-SE O INQUERITO. CUMP RA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PROCEDA-SE COM O NECESSAR IO. CIDADE OCIDENTAL GO, 15 DE ABRIL DE 2019

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 NR. PROTOCOLO : 277830-06.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 709 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CLAUDIO SOARES DE JESUS INDICIADO : EMANUEL PEREIRA DA COSTA DESPACHO : OUTROSSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 325, INCISO I E 326 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA COM FIANCA AO AUTU ADO EMANUEL PEREIRA DA COSTA, FIXANDO-A EM 1 (UM) SALARIO MINIMO, OU

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 NR. PROTOCOLO : 303012-92.2016.8.09.0120 AUTOS NR. : 346 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATEUS RODRIGUES E SILVA DESPACHO : QUANTO A PRISAO, OBSERVO QUE O SUPOSTO FATO CRIMINOSO ATRIBUIDO A O PRESO E O PREVISTO NO ART. 33, LEI 11.343/2006. QUANTO AO PEDID O DE REVOGACAO, OBSERVO QUE O CRIME E GRAVE, NO ENTANTO NAO EXIST E EVIDENCIADO NOS AUTOS RISCO A APLICACAO DA LEI

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 DR. DANILO DE REZENDE NUNES OAB/GO N36.362 NR. PROTOCOLO : 5002-62.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARIA DIVINA SILVA DESPACHO : EX POSITIS, COM SUPEDANEO NO TRANSCRITO NO ARTIGO 318, INCISO II DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, DE OUTRA ALTERN ATIVA NAO DISPONHO SENAO CONCEDER PRISAO DOMICILIAR A MAR

Seção III ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 LMENTE E COM ANTECEDENCIA CASO MUDE DE RESIDENCIA; C) RECOLHIMENT O DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, NOS DIAS DE FOLGA E AOS FINAIS D E SEMANA, PODENDO AUSENTAR-SE PARA TRABALHAR APENAS EM DIAS UTEIS DA SEMANA, FICANDO, AINDA, PROIBIDO DE FREQUENTAR OU TER ACESSO A FESTAS COM GRANDE AGLOMERACAO DE PESSOAS, BEM COMO, BARES, BOAT ES, CASAS DE SHOWS E LUGARES SIMILARES, DE

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 NR. PROTOCOLO : 286550-08.2015.8.09.0181 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ACUSADO : JOSE PEREIRA MENEZES ADV ACUS : 14951 GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, PONDERANDO AS INFORMACOES RETROMENCIONADAS E COM FULCRO NO ART. 325, 1, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REDUZO EM 1/2 A FIANCA ANTERIORMENTE ARBITRADA,

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 NR. PROTOCOLO : 390799-69.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 1887 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : MARCOS LOPES PINHEIRO ADV REQTE : 28698 GO - WILSON JESUS DA SILVA DESPACHO : 10.EX POSITIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ORDENAMENTOS JURIDICOS CONSTITUCIONAL (ART. 5, INCISOS LXV E LXVI) E PROCESSUAL PENAL PA TRIOS (NOMEADAMENTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NR. PROTOCOLO : 26807-60.2016.8.09.0005 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : FABRICIO ROSA NEVES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 310, III, C/C ART. 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A FABR ICIO ROSA NEVES ALEM DISSO, O AUTUADO DEVERA APRESENTAR SEU RESPE CTIVO COMPROVANTE DE ENDERECO, NO PRAZO DE 48HS (QUARENT