Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 TORIDADE, TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA ATOS DO INQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA O JULGAMENTO; E 2 NAO PODERA MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, O U AUSENTAR-SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM CO MUNICAR ESTE JUIZO O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO. EXPECA-SE O ALVA RA DE SOLTURA, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMEN DAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS; D) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PRE VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO M INISTERIO PUBLICO E A DEFESA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A DIRECAO DO ALJUBE LOCAL, PARA QUE NAO SEJAM COLHIDAS FREQUENCIA D O SENTENCIADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BOM J

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 A AUTORIZACAO DESTE JUIZO; 4) - NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVI A COMUNICACAO A ESTE JUIZO; 5) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO, Q UANDO DELA SE TENHA AFASTADO, DAS VINTE E UMA HORAS (21:00) ATE A S SEIS HORAS (06:00), E INTEGRALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, SALVO PARA EXERCER SEU LABOR, ATIVIDADES ESTUDANTIS OU FREQUENTAR ATIV IDADE RELIGIOSA, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTOR

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 TE JUIZO; 4) - NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A E STE JUIZO; 5) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO, QUANDO DELA SE TEN HA AFASTADO, DAS VINTE E UMA HORAS (21:00) ATE AS SEIS HORAS (06: 00), E INTEGRALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, SALVO PARA EXERCER SEU LABOR, ATIVIDADES ESTUDANTIS OU FREQUENTAR ATIVIDADE RELIGIOSA, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADO; 6) - NAO FR

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : MARCIO COELHO DE AGUIAR ADV REQTE : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA CONSTITU ICAO FEDERAL DE 1988, DESACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, RE VOGO A PRISAO PREVENTIVA E CON

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PROCESSO PENA L); B) O REU AFIANCADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEB RAMENTO DA FIA NCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROC ESSANTE, OU SE AUSENTAR POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENC IA, SEM COMUNICAR AQUELA AUTORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO (ARTIGO 328 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) AINDA, EXPECA-SE A GUIA DE IMPOSICAO DE MEDIDAS CAU

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 OR INTIMADO PARA ATOS DO INQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA O JULGAMENTO. QUANDO O REU NAO COMPARECER, A FIANCA SERA HAVIDA COMO QUEBRADA (ARTIGO 327 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); B) O REU AFIANCADO NAO PODERA, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU A USENTAR-SE POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS DE SUA

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 PROVISORIA NESTE MOMENTO, DIGA-SE QUE NAO E CABIVEL, A PRIMEIRA VISTA, A NECESSIDADE DA CUSTODIA PREVENTIVA, EIS QUE, APESAR DA P ROVA DA MATERIALIDADE DO FATO E HAVER INDICIOS SUFICIENTES DA AUT ORIA, NAO EXISTE CONFIGURADO FUNDAMENTO, NESTE MOMENTO, PARA A MA NUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM REFORCO SUBSTANCIAL AO ACIMA AL UDIDO, DISPOE O ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA C

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 , INCISO LXVI, DA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, QUE : NINGUEM SER A LEVADO A PRISAO OU NELA MANTIDO, QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDA DE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA. CONFIGURADOS OS REQUISITOS NECES SARIOS A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, TORNA-SE ESTE DIREITO PUBLICO SUBJETIVO CONSTITUCIONAL DA REQUERENTE, CONFIGURANDO CON STRANGIMENTO ILEGAL AO SEU DIREITO DE LOCOMOC

Seção III ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 LARI O MINIMO QUANTO A FIANCA, DEVERA A INDICIADA FICAR CIENTE QU E: A ) A FIANCA TOMADA POR TERMO OBRIGARA O AFIANCADO A COMPARECE R PER ANTE A AUTORIDADE, TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA ATO S DO I NQUERITO E DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA O JULGAMENTO QUAND O O RE U NAO COMPARECER, A FIANCA SERA HAVIDA COMO QUEBRADA (ARTI GO 327 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); B)