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Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 Frederico Guilherme Nunes e Souza. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus à: a) perda da função pública que eventualmente estejam exercendo; b) suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. Finalmente, ficam ainda os réus: c) proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, aind
Edição nº 165/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 29 de outubro de 2008 Nº 93858-5/01 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak. R: DINIZ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Proc(s).: BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, PR-DIANA DE ALMEIDA RAMOS, PR-JAQUELINE BRITTO DE BARROS, PR-MARCOS VINICIUS WITCZAK. Recebo o recurso no duplo efeito.Sem contra-razões: o executado não foi citado.Subam os autos ao egrégio TJDFT.I.Brasília - DF, segunda-feira, 20/10/2008 às
Edição nº 142/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2012 hospital da rede privada. Deferido o pedido liminar, a decisão foi cumprida, tendo sido a autora internada em leito de UTI do HRAN, em 24/11/2011, falecendo, contudo, em 08/12/2011, conforme noticiado às fls. 28/29. À vista da informação noticiando o falecimento da demandante, não havendo custos de internação, a presente ação não pode prosseguir em razão da presença de direito intransmissíve
Edição nº 39/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Nº 171968-6/11 - Acao de Conhecimento - A: JULIETA MARIA CAMPOS DA SILVA. Adv(s).: DF030444 - DAYANE ANDRADE RICARDO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - SERGIO SILVEIRA BANHOS. Promovo, de ofício, com fulcro na Portaria nº 01/2003-2ªVFPDF, a republicação da certidão de fl. 242, em razão da publicação anterior não ter constado o nome do Procurador do Distrito Federal. Brasília - DF, s
Edição nº 215/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2012 apresentação da réplica. Desta feita, abro vista às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas a serem produzidas, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 06/11/2012 às 15h03. . JUNTADA Nº 102071-4/12 - Anulatoria - A: COMERCIO JA DE MERCADORIAS E SERVICOS LTDA EPP. Adv(s).: DF015356 - Alexandre O. Ahlert, DF033450 - Estela Santos Silveira. R: DF DISTRITO FEDERAL
Edição nº 94/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012 Nº 66211-4/06 - Execucao de Sentenca - A: ANIS NACFUR JUNIOR. Adv(s).: DF020755 - Eduardo Cravo Junior, DF029367 - Cintia de Moraes. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004886 - Luciana Ribeiro de Melo, DF013057 - Renato Guanabara Leal de Araujo, DF018977 - Alysson Sousa Mourao. A: BOAVENTURA DAVID DE SOUZA FILHO. Adv(s).: (.). A: MAURICIO COELHO. Adv(s).: (.). A: PAULO RENATO AMORIM DOS REIS. Adv(s).: (.).
Edição nº 43/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 7 de maio de 2008 as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.Liberem-se penhoras, se houver.P.R.I.Brasília - DF, segunda-feira, 28/04/2008 às 16h47.CLEBER DE ANDRADE PINTOJuiz de Direito Substituto. Nº 98022-8/02 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF007988 - Jaqueline Brito de Barros. R: PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA. Proc(s).: JAQUELINE BRITTO DE BARROS. SENTENÇA Vistos, etc.Cumprida a obrigação objeto da EXECU
Edição nº 84/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de julho de 2008 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 30 DE JUNHO DE 2008 Juiz de Direito: Donizeti Aparecido da Silva Diretora de Secretaria: Eliane Daiz de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 23069/96 - Ordinaria - A: FRANCISCO SATIRO DE ARAUJO. Adv(s).: DF006083 - Jonas Duarte Jose da Silva, DF014633 - Janaina Bonifacio de Almeida. R: NOVACAP. Adv(s).: DF001536A - Antonio Marques dos Re
Edição nº 72/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 22 de abril de 2009 Nº 72082-4/08 - Acao de Conhecimento - A: PATRICIA MARIA BICALHO CHACEL. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva, DF018565 - Tatiana Freire Alves. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022128 - Demetrius Abiorana Cavalcante. VISTOS, ETC., Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e capazes.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr.ANTONIO GERALDO DA SILVA, no endereço: SGAS 910 CONJUNTO B B
Edição nº 196/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Nº 176030-3/11 - Obrigacao de Fazer - A: MANOEL DA SILVA COELHO. Adv(s).: DF022266 - ALEXANDRE DE FARIA COELHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029126 - TASSIANA ARAUJO TENORIO. A matéria em deslinde subsume-se ao comando do art. 330, inc. I, do CPC, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 177/178. Anote-se conclusão para sentença. DF, 04/10/2012, Alvaro Luis de A. S. Ciarlini, Juiz de Di