Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 Publique-se. 2514 - violação aos arts. 5º, LV, e 227, da CF. -violação ao art. 10, II, "b", do ADCT. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO - divergência jurisprudencial. Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência A autora devolve no presente recurso de revista a reapreciação do CUIABA/MT, 05 de novembro de 2021. posicionamento jurídico adotado pela

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 53 que a Obreira tenha dado causa à mora no pagamento das verbas rescisórias (Súmula n. 462 do col. TST). PODER JUDICIÁRIO Assim, provejo o apelo obreiro, no particular, para condenar a Ré JUSTIÇA DO ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Em face do que restou decidido, fixo as custas processuais e o valor da condenação de acordo com os cálculos

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 que "A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do 58 PROCESSO nº 0000046-87.2021.5.23.0001 (RORSum) ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa". RECORRENTE: CONSORCIO METROPOLITANO DE Não vislumbro, ademais, o abuso de direito, decorrente da mora TRANSPORTES entre a ciência da gravidez e a propositura da presente a�

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 ADVOGADO Renata Gonçalves Tognini RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Intimação Processo Nº RTOrd-0002286-55.2012.5.23.0004 Relator JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR RECLAMANTE ALEXANDRE CECILIO SAMPAIO ADVOGADO RODRIGO SCHOSSLER(OAB: 8225) ADVOGADO Willian Reis de Olegário(OAB: 15266) ADVOGADO ALEX CAETANO LEITE(OAB: 13341) ADVOGADO ADRIANA TRUFFI(OAB: 12341) RECLAMADO SUPERMERCADO

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 114 INTIMAÇÃO de03/05/2021 às 08:00, na modalidade telepresencial, por meio da Por meio deste expediente fica vossa senhoria devidamente Plataforma ZOOM(link de acesso: https://trt23-jus- intimados(as) do r.despacho: br.zoom.us/j/4977068133?pwd=WG0xZUllSi9yaEltNGlqQk9RQX DECISÃO R5Zz09) Vistos, b) Intime-se o perito Dr. IVO ANTONIO VIEIRA, para que se 1. Receb

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PAULO ROBERTO FRANCO(OAB: 27837/MT) PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - RONAIL DE JESUS Processo Nº ROT-0000030-58.2020.5.23.0102 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ELINEY BEZERRA VELOSO Revisor ELINEY BEZERRA VELOSO RECO

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 271 CHRISTOPHER FARIA DE MOURA Analisando os autos, observo que a parte autora não indica a data Assessor do término do contrato de trabalho, o que inviabiliza o cumprimento da obrigação de fazer postulada, consistente na anotação da baixa em sua CTPS. Trata-se de vício que deve ser sanado pela parte autora, sob pena de extinção do pedido sem resolução do mérito

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 751 RECLAMADO FORT LUVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME recolhimento das custas processuais. 5. Atualizem-se os cálculos. Intimado(s)/Citado(s): 6. Após, citem-se os devedores subsidiários, sendo o MUNICÍPIO - MAYCON JONATHAN BISPO DA COSTA DE CUIABÁ para, nos termos do art. 535 do NCPC, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação à execução, sob pena

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - M F SILVA & CIA LTDA. E OUTRO - MAICON TIAGO DA SILVA Processo Nº Ag-RR-0000046-87.2021.5.23.0001 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AGRAVANTE(S) CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES Advogado DR. MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE(OAB: 8942-A/MT) AGRAVADO(S) SOLANGE PEREIRA ANTENOR Advogado DR. FLAVIA TATIANA MONTANHA DE PAIVA(OAB: 19434-A/MT) Intimado(s)/C

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Advogado Advogado RECORRIDO Advogado RECORRIDO Advogado Tribunal Superior do Trabalho DR. PAULO DIMAS DE ARAÚJO(OAB: 55420-A/MG) DR. BRUNO VIANA VIEIRA(OAB: 78173-A/MG) ENGELE SPE LTDA E OUTRA DR. BERNARDO MENICUCCI GROSSI(OAB: 97774-A/MG) ENGEPOL-ENGENHARIA PONTENOVENSE LTDA DR. SILVIO ALVES PEREIRA(OAB: 57670-A/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ALTAIR LEOCADIO MIRANDA - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - ENGELE SPE LTDA E OUTR