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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2020 RELATOR: EXMO. dr joão batista barbosa, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. luiz silvio ramalho júnior 126- AGRAVO INTERNO Nº0802231-12.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: ABREU COMERCIO DE SUCATAS
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 APELAÇÃO N° 0001565-90.2015.815.0321. ORIGEM: Comarca de Santa Luzia. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Lm Comercial E Distribuidora Ltda. ADVOGADO: Lúcius Benito Costa Filho ¿ Oab/pb 19.250 E Outros. APELADO: Petronio Jose Nobrega Damasceno. ADVOGADO: Petr�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017 18 Apelante: Real Engenharia Ltda, Advogado: Larridja Araujo Cabral, Apelado: Joao Pedro De Sousa, Advogado: Jose Orlando Pires Ribeiro De Medeiros. Processo: 0001578-18.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Remulo De Sousa Ramos, Advogado: Gerson Dantas Soares, Apela