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Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3820 Executividade parcialmente acolhida, houve por bem afastar a fixação de honorários advocatícios Pretensão de arbitramento da verba honorária proporcional à parcela cancelada da dívida Caso em que somente afastados os juros de mora considerados inconstitucionais, baseados na Lei 13.918/09, com determinaç
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2019 advocatícios fixados em 10% sobre o valor total do débito. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. - Preparo: R$ 106,25; porte de remessa e retorno: R$ 32,70 por volume. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), MICHEL ALLAN MOFSOVICH (OAB 277803/SP) Processo 0010114-54.2010.8.26.0161 (apensado ao process
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3821 do Município de Diadema - Vistos.Às contrarrazões, diante do recurso de apelação apresentado pelo embargante.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP) Processo 0010123-16.2010.8.26.0161 (apensado ao processo 0022621-28.2002.8.26.0161)
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2993 Embalagens e Artes Gráficas Ltda - Vistos. Fls. 45/46: Diante do Comunicado CG 221/2022, expeça-se alvará eletrônico, devendo a executada informar os dados bancários. Int. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP) Processo 0003592-50.2006.8.26.0161 (161.01.2006.003592) - Execução Fiscal - Cai
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2841 Ficam expressamente rejeitados os demais pedidos. P.R.I. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 264020/SP), RONALDO AMARAL CASIMIRO DE ASSIS (OAB 263231/SP) Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLI
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 2025 vencido, nos termos do art. 52, IX da Lei 9099/95, para embargos nos próprios autos, conforme aplicação subsidiária à espécie do art. 27 da Lei 12153/09. Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, fica o cálculo desde logo homologado, procedendose na forma do artigo 13 da Lei 12153/09. Int. - AD
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 1713 MICHEL ALLAN MOFSOVICH OAB/SP 277803 161.01.2010.010119-1/000000-000 - nº ordem 12365/2010 - (apensado ao processo 161.01.2005.503900-5/000000-000 nº ordem 7085/2005) - Embargos à Execução Fiscal - HUGO ENEAS SALOMONE X FAZENDA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - Vistos. “1. Forme-se expediente de acompanhamento
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3735 Eletromecanica Industria e Comer - Vistos. Fls. 178/179: Reporto-me às fls. 175. Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 170. Int. - ADV: ISRAEL PACHIONE MAZIERO (OAB 221042/SP), RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP) Processo 1501341-96.2017.8.26.0161 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mer
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2020 Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Hugo Eneas Salomone - Fazenda do Município de Diadema - Posto isso, julgo improcedentes os embargos, extinguindo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o e
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1220 2247 (Aviso: guia de levantamento à disposição da parte autora para retirada, observando-se que passados 90 (noventa) dias da data da emissão e sem que sejam retirados, os mandados serão cancelados, procedendo-se as suas juntadas aos autos, conforme disposto no Provimento CG 19/09). - ADV: ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETAN