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2 – sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: no uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei nº 13.394, de 07 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 41.540, de 12 de fevereiro de 2001, concede a Comenda da Paz Chico Xavier, às seguintes personalidades e instituições: Ananias Neves Ferreira, Advogado Joana Giorgeti, Presidente da Associação de Promoção do Menor