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Folha 2 de 93
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3000 260 Desclassificação Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Apelante : Anderson Araújo Santos. Defensor P : Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (OAB: 2/DF). Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP). Defensor P : Bernardo Salomão Eulálio de Souza (OAB: 148801/RJ). Apelado : Ministério Público. A
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3130 319 Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Fernando Guerra Filho (OAB 7809/AL) Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE) Gustavo Mejella Modesto Lisboa de Almeida (OAB 8664/AL) Hugo dos Santos Teixeira Amorim (OAB 16053/AL) ISABELLE DE MELO NOLASCO (OAB 11177/AL) Jacqueline Silva Paiva (OAB
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3197 436 no artigo 1.022 do CPC conforme fundamentação do presente embargo, ficando o dispositivo da sentença impugnada com a seguinte redação: “Assim, faz-se necessário complementar o pronunciamento vergastado a fim de JULGAR PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Município de Girau do Ponciano/AL a proceder ao rep
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3057 151 ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador José Carlos Malta Marques, passo a analisar os presentes autos e determinar, ao final, as diligências necessárias ao bom andamento processual. Nota-se que o apelante pugnou pela apresentação das razões recursais nesta instância, nos termos do art. 600, § 4º, do C�
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3120 479 da pena, nos termos do art. 77 do Código Penal. Deixo de aplicar o disposto no art. 387, IV, do CPP, pois na esteira da jurisprudência não foi requerido pela acusação e vítima, sob pena de violar a ampla defesa e contraditório. Além de todo exposto, entendo ser o caso de conceder ao acusado o direito de recorrer em liber
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2560 608 Kíria Lane Almeida de Siqueira (OAB 7124/AL) Kleyner Washington Souza Wanderley (OAB 13714/AL) Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL) Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB 16134A/AL) Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL) Maria Camila de Almeida Bomfim (OAB 16078/AL) Maxwesley Porto da Silva Cacula (OAB 16210/AL) Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 334 Procurador : Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB: 4754/AL) Embargado : Renato Camilo da Silva Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) Embargada : Deusdete Costa Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) Embargado : Pedro Vieira dos Santos Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) DESPACHO/MANDADO
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2603 334 Procurador : Everaldo Barbosa Prado Júnior (OAB: 4754/AL) Embargado : Renato Camilo da Silva Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) Embargada : Deusdete Costa Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) Embargado : Pedro Vieira dos Santos Advogada : Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) DESPACHO/MANDADO
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2881 153 A par disso, por serem essenciais para análise processual, determino a intimação do impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, para que junte aos autos os devidos documentos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Utilize-se desta como ofício ou mandado. Publique-se. Intime-se. Maceió, 29 de julho de 2021 Des. Jo�
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2560 608 Kíria Lane Almeida de Siqueira (OAB 7124/AL) Kleyner Washington Souza Wanderley (OAB 13714/AL) Lilian Aparecida do Espirito Santo (OAB 10726/AL) Maicon Doglas Cassiano Alves (OAB 16134A/AL) Marco Vinicius Pires Bastos (OAB 9366/AL) Maria Camila de Almeida Bomfim (OAB 16078/AL) Maxwesley Porto da Silva Cacula (OAB 16210/AL) Paulo