Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 08/16 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 378961-7-02 Marta Aparecida Alvarenga, a partir de 02/02/16, referente ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 – 63 Minas Gerais Diário do Executivo CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2022 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria SRE Nº 45/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 18/11/2022, Santana do Paraíso, E. E. “Herbert José de Souza - Betinho”, S.P.F., Masp 554464-8, admissão 01, e decide pelo arquivamento do processo e manutenção da vigência do 3º quinquênio magistério em 01/02/2006 sem ressarcimento d