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Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1561 SP) - José Angelo Oliva (OAB: 60254/SP) - Gustavo Tulio Pagani (OAB: 27199/PR) - Odinei Rogério Bianchin (OAB: 66641/SP) - Rafael Delgado Chiaradia (OAB: 199092/SP) - Rafael Almeida De Piro (OAB: 137706/RJ) - Rodrigo Pitanguy de Romaní (OAB: 119439/RJ) - Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB:
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 2279 Marco Antonio Rodrigues Nahum - 30/08/2010 - 18438 - Unânime). Feitas as anotações necessárias, bem como inutilizado o apenso de cópias, arquivem-se os autos. Int.” Advogados: JOSE MANOEL MEIRELLES HORTA - OAB/SP nº 69814. Processo nº 614.01.2007.002400-0/000000-000 - Controle nº 000287/2007 - Part
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2240 (OAB: 220748/SP) - Liberdade Nº 0039939-07.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: O. de A. N. - Apdo/ Apte: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Trata-se de agravo int
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2241 Apelado: M. F. - Apelado: D. C. - Apelado: M. C. do R. F. - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Frederico de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: 286567/SP) - Henrique de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: 385739/SP) - João Daniel Rassi (OAB: 1566
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1630 intimação quanto aos termos da sentença datada de 03/9/13 (fls. 19/20), cujo tópico final segue transcrito: “Diante do exposto e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO DESCONSTITUÍDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E INEXIGÍVEL QUALQUER VALOR EM ABERTO DELE DECORR
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 574 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2126112-48.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal;
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 699 eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0043754-22.2012.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig
n° 10.826/03. 2. Do auto de prisão em flagrante, com os depoimentos das testemunhas e interrogatório da paciente, além de relatório informando a arma de fogo e munições apreendidas em poder do paciente, colhem-se a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, cumprido o requisito do fumus commissi delicti. 3. Em relação ao periculum libertatis, é preciso fazer uma ponderação entre as circunstâncias do delito, as condições pessoais da paciente, e a possibilidade de
n° 10.826/03. 2. Do auto de prisão em flagrante, com os depoimentos das testemunhas e interrogatório da paciente, além de relatório informando a arma de fogo e munições apreendidas em poder do paciente, colhem-se a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, cumprido o requisito do fumus commissi delicti. 3. Em relação ao periculum libertatis, é preciso fazer uma ponderação entre as circunstâncias do delito, as condições pessoais da paciente, e a possibilidade de
2017.03.00.003092-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES MARIO MANUEL SEABRA RODRIGUES BANDEIRA JOSE LUIZ LAVORENTE SP026663 MARCO ANTONIO RODRIGUES NAHUM JUIZO FEDERAL DA 6 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP RONALDO CAVALIERI PAULO JOSE DE CARVALHO BORGES JUNIOR CARLOS ALBERTO CARDOSO ALMEIDA DANIEL MAU