Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 93 da Lei 8.666.93, sob a égide do princípio da especialidade (lei especial prevalece sobre a geral). 2. É cabível a emendatio libelli em segundo grau, independentemente de pedido específico. 3. Recursos do Ministério Público Federal e da defesa não providos. (TRF da 1ª Região - ACR nº 1998.01.00.050440-0 - Relator Desembargador Federal Tourinho Neto - DJ de 20/04/2007).No caso em exame, entendo que o crime de fraude à licitação, por ser crime-fim, absorve o crime de uso de

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 11051 Desembargadora do Trabalho Luciane Storel Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino Convocado o Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino na PROCESSO nº 0011141-23.2019.5.15.0126 (ROT) cadeira auxílio. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA 2A ciente. ACÓRDÃO 1º RECORRENTE: MARCELO APARECIDO MAC

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 10139 RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E PODER JUDICIÁRIO OUTROS (2) JUSTIÇA DO TRABALHO Ficam as partes cientes acerca da decisão de id. fe3b772 e da certidão de habilitação expedida nos autos. JABOTICABAL/SP, 10 de novembro de 2020. WILSON RICARDO DO AMARAL Diretor de Secretaria PROCESSO: 0010100-78.2015.5.15.0120 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 3029 Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região-6ª Câmara. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, regimentalmente. Tomaram parte no julgamento: Relator Juiz do Trabalho TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI Votos Revisores Desembargador do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 ADVOGADO ALDO RODRIGUES DA NOBREGA(OAB: 254848/SP) OAK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA RÉU 4898 Defiro o parcelamento ora requerido , eis que a parte comprovou o depósito no importe de 30% do valor da execução. Intimado(s)/Citado(s): Expeça-se guia de retirada em favor do exequente (inclusive do - CLAUDIA KALLYNE TEIXEIRA DE OLIVEIRA depósito recursal), solicitando-

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz(íza) do Trabalho 4594 Em 22 de Março de 2018. Despacho Processo Nº RTSum-0011191-24.2015.5.15.0018 AUTOR ANA BEATRIZ BELON DA SILVA ADVOGADO MOISES FRANCISCO SANCHES(OAB: 58246/SP) RÉU DELTA LOCACAO DE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RÉU MARILDO COSTA SAMPAIO Intimado(s)/Citado(s): - ANA BEATRIZ BELON DA SILVA Juiza do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011205

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8100 PROCESSO: 0010264-38.2018.5.15.0120 - Ação Trabalhista - Rito DESPACHO Sumaríssimo Tendo em vista a suspensão das audiências presenciais, como AUTOR: MARCELO APARECIDO MACHADO medida se segurança sanitária em razão da pandemia da Covid-19, RÉU: COMÉRCIO DE FRUTAS IRMÃOS DECRESCI LTDA. E bem como inviabilidade técnica (ausência de equipamentos OUTROS (3)

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 RÉU NILTON OLIVEIRA ADVOGADO 40220 FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO(OAB: 93787/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BRYAN LUCAS DA COSTA Intimado(s)/Citado(s): - CANABRAVA ENERGETICA S/A DESTINATÁRIO: DESTINATÁRIOS: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Fica V. Sa. intimada do despacho sob ID. 44adc82. Despacho Processo Nº RTOrd-0011483-52.2015.5.15.0036 AU

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19305 Após, designe-se audiência, intimando-se as partes com as processo 00120056320175150051 em que são partes: CAROLINA cautelas de praxe. DOS SANTOS - CPF: 371.494.298-07, reclamante e SUPRICEL PIRACICABA/SP, 14 de maio de 2020. LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 03.077.452/0001-60, reclamada. ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE Todos os valores deverão ser atualizados até a data

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE Compareceu para julgar processos de sua competência o Juiz do ADVOGADO Trabalho FLÁVIO LANDI. RECORRIDO Convocada a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA ADVOGADO DAVID para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do ADVOGADO 12032 MARCELO APARECIDO MACHADO CASTILHO ODINEI ROQUE ASSARISSE(OAB: 117804/SP) RENOVADORA DE PNEUS RODABEM EIRELI GUILHERM