Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 288 eficácia do casamento, apreciando a pertinência da manutenção do dever de mútua assistência entre os cônjuges previsto no artigo 1.566, inciso III, do Código Civil, quando algum deles necessitar de sustento do outro, por não ter recursos econômicos ou aptidão para o trabalho, além de determinar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 1483 alimentícia provisória deverá ser depositada nessa conta, sendo o comprovante do depósito bancário a prova da quitação da respectiva pensão. Notifique-se a empregadora (fl. 02) para proceder ao desconto da pensão alimentícia na folha de pagamento dele e respectivo pagamento à genitora do(a)(s) men

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 158 Processo 4000191-92.2013.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. C. T. dos S. - E. A. dos S. - Concedo os benefícios da justiça gratuita à exequente que afirmou, nos moldes do artigo 4º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, a impossibilidade de pagar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 2322 Código Civil, consuma-se no prazo de quinze anos, mediante apenas prova de posse mansa e pacífica, independentemente de título e boa-fé. A usucapião extraordinária, prevista então no artigo 550 do Código Civil, consumava-se no prazo de vinte anos, mediante apenas prova de posse mansa e pacífica, pois, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1899 Anote-se. 2.A despeito da r. manifestação ministerial retro, os documentos coligidos aos autos corroboram, ao menos em sede de cognição meramente sumária, a alegação perfilhada na inicial no sentido de que a pensão alimentícia outrora fixada tornouse incompatível com a atual capacidade alimentar d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 886 238 médico que prescreveu o tratamento quimioterápico é cooperado da agravante e trabalha na clínica ONOCAMP (fls. 67), não há controvérsia acerca do diagnóstico e tratamento prescritos, e são evidentes os transtornos e implicações legais decorrentes de eventual determinação para que o próprio médico pessoa física adquir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 734 840 INSS aceita a aplicação dessa regra mas resiste em considerar a inflação do mês de fevereiro tão somente porque o índice foi apontado no mês subseqüente. Ora, o benefício foi concedido somente em 15 de novembro de 1995 e, na oportunidade, era de conhecimento de todos o IRSM pertinente ao mês de feverei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 1153 que, conhecendo o devedor os termos da presente demanda antes da citação editalícia, não poderia olvidar o endereço da parte credora, de forma a haver indícios de nulidade absoluta na ação revisional, com ausência de intimação da parte ora credora acerca da tutela antecipada lá deferida através do edital (deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 430 278.01.2010.004103-7/000000-000 - nº ordem 754/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. M. D. N. S. X W. A. M. D. S. - Vistos. 1) Processe-se em segredo de Justiça (CPC, art. 155, II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 7º, III). 2) Ante a ausência de elementos pré-constituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 531 2022 SP) Processo 220.08.002259-4 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Mercantil do Brasil S/A - José Valério de Resende Dias e outro - Os documentos de fls. 66 comprovam que os valores penhorados foram extraídos de contas destinadas ao recebimento de proventos de aposentadoria ou salário, e, diante do s