Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3086/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho encerrou as suas atividades no ramo de propaganda e intermediação de vendas, nas localidades onde o Autor atuava como "propagandista-vendedor", bem como que não ficou demonstrada qualquer conduta por parte da Reclamada no sentido de perseguição dos empregados sindicalizados. O entendimento proferido pelo TRT, portanto, amolda-se à hipótese prevista no item IV da Súmula 369 do TST, no

Caderno 1 - Administrativo ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 847 33 OS EFEITOS DO ATO LESIVO. EXCESSIVIDADE DO QUANTUM DA MULTA APLICADA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS E PRÁTICAS INFRATIVAS. INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º, III, V E VIII, 31, 35 E 39, V, TODOS DO CDC C/C A IAC Nº 2203 0399 DO DAC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 466 418 suspensivo ou julgamento do agravo No mais, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI OAB/SP 24600 - ADV FABIO ESTEVES PEDRAZA OAB/SP 124520 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 - ADV FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO OAB/SP 154721 583.02.2007.131750-4/000000-000

Caderno 1 - Administrativo ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 838 08. Recurso Administrativo n° 2005-0112-009.884-0 Processo Administrativo nº 0112-009.884-0 Recorrente: Chevalier Hotel Rent a Car Ltda - ME Recorrido: Mozart Alves de Miranda Júnior Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA ELAINE LIMA MACIEL 09. Recurso Administrativo n° 1925-0112-007.743-5 Processo Administrativo nº 0112-007.743-5 Recorrente: TAM – Linhas Aéreas S/A Rec

Caderno 1 - Administrativo ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Março de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 433 20 Recorrente: F. A. Sisnando Eugênio – ME (Farmácia Henrique Eugênio) Recorrido: DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ZÉLIA MARIA DE MORAES ROCHA 18. Recurso Administrativo nº 1677-735/11 Auto de Infração nº 735/11 Recorrente: S. S. Fontenele – ME (Farmácia Pague Fácil 2) Recorrido: DECON/CE Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA EMIRIAN DE SOUSA LEMOS 19. Recurso

Caderno 1 - Administrativo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 948 40 recursos interpostos pela fabricante Móveis Bom Pastor Ltda e a comerciante Comercial Rabelo Som e Imagem Ltda, para não lhes dar provimento, mantendo a decisão de primeiro grau e, consequentemente, as multas aplicadas às recorrentes no importe de 1.000 (hum mil) UFIRCE’s, nos termos do voto da Relatora. CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 060/2014 Recurso Administrativo

Caderno 1 - Administrativo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IV - Edição 948 39 da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor – JURDECON, à unanimidade de votos, em conhecer o recurso administrativo interposto pelo Sr. Felipe Carlos Ferreira, tendo como recorrida a reclamada Lojas Riachuelo, para lhe dar provimento, reformando a decisão de primeiro grau, com o desarquivamento do procedimento e retorno dos autos ao Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2434 112 será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, restarão deferidas as pesquisas de bens/valores/veículos junto aos sistemas informatiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2429 51 de citação, no valor de R$15,00 - cód.120-1) - ADV: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP) Processo 1007426-96.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - Auto Mecânica Griban Ltda - Rodrigo Grigol - Aurélio Fernando de Almeida - Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2428 139 Precatórias/Infância e Juventude da Comarca de Visconde do Rio Branco-MG) - Móveis Bom Pastor Ltda - Giben do Brasil Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos.Para o ato deprecado, designo o próximo dia 11 de outubro de 2017, às 13:30 horas.Int. dil. e comunique-se. - ADV: LUCIANNE BERNARDINO CARDOSO (OAB 357