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2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 5030 1042/1044), oportunidade em que requereu fosse aplicada as O exequente postulou a condenação do embargante na multa cominações processuais pertinentes à má-fé do embargante. disposta no art. 774, § único do CPC, sob fundamento de oposição maliciosa do embargante à execução, o que configura ato FUNDAMENTAÇÃO atentatório à dignidade da justiça. Poré
A Lei 9.289/1996, em seu art. 4º e inciso II, afirma que “são isentos de pagamento de custas (...) os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita”. Já o Código de Processo Civil, no §3º do art. 99, prescreve que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. No entanto, aludida alegação/declaração de hipossuficiência goza apenas de presunção relativa de veracidade, vez qu
quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SEÇÃO V- DOS RECURSOS Art. 37 – O recurso contra resultado de contratação temporária/convocação online referente à aplicação do disposto nesta Resolução, contendo fundamentação clara e sucinta, por meio de endereço eletrônico disponibilizado para esse fim, poderá ocorrer em até 2 (duas) instâncias: §1º Primeira instância: na Superintendência Regional de Ensino, no prazo de 3 (trê
quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 01/2021 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de 03/02/2021, da seguinte servidora, SRE/Ubá: Guarani:
sexta-feira, 03 de Julho de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo função de vice-diretor de Escola Estadual, à época exercida na EE Princesa Januária, para regularizar a situação funcional do servidor: SRE Januária JANUÁRIA MASP 298030-8, João Carlos de Oliveira Santos. DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1988/2015 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do Decreto n
quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 01/2021 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, a partir de 03/02/2021, da seguinte servidora, SRE/Ubá: Guarani:
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo magist. a partir de 20/02/2011; MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado, MaSP.586695-9, Lean Geórgia Lopes de Souza, PEB4B-Ciências, adm. 01, em ajust. func., 4º quinq. magist. a partir de 21/10/2009; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.180792-4, Dulciene Silveira Mendes Santos, ANEI2O, adm. 02, 7º quinq. magist. a partir de 13/10/2011; E.E.Carlos Versiani, MaSP.316004-1, Maria Eliana Rodrigues da Silva, ASB3E, adm. 01, 5º quinq. adm. 01, a