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2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 337 EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000260-50.2017.5.07.0038 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE LUZINETE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427/CE) RECORRIDO MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA(OAB: 11677/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚN
2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, CUSTOS LEGIS 342 REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO LUZINETE MARQUES DE SOUZA EZIO GUIMARAES AZEVEDO(OAB: 17427/CE) MUNICIPIO DE MUCAMBO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA(OAB: 11677/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO conhecer o rec
3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 180 parcelas a tal título, isso a partir do seu deferimento em primeiro conta vinculada", sob pena de "pagar indenização substitutiva", e, grau. Participaram do julgamento os Desembargadores, Maria José ainda, a condenação do reclamado "ao pagamento de indenização Girão (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar(Relatora) e por danos morais", o que se traduz em au
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1853 620 1) 3711-76.2017.8.06.0130/0 - Tombo: 1902017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: LUZINETE MARQUES DE SOUZA REQUERIDO.: MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE .”Trata-se de Ação Ordinária proposta por Luzinete Marques de Souza em face do MUNICÍPIO DE MUCAMBO.Recebo a inicial e ratifico todos os atos anteriormente praticados. Ademais, intime-se para que se manisfeste, no prazo de 1
2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 - JOSE DE SOUSA PAZ Processo Nº ROPS-0000116-88.2017.5.07.0034 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE ELIZANGELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO DAVID VALENTE FACO(OAB: 17071/CE) RECORRIDO ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO THIAGO JEFFERSON LIMA VIEIRA(OAB: 25144/CE) ADVOGADO ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA(OAB: 2
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1830 615 1) 3746-36.2017.8.06.0130/0 - Tombo: 2062017 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FABIA FREIRE DE AGUIAR REQUERIDO.: MUNICIPIO DE MUCAMBO-CE .”Trata-se de Ação Ordinária proposta por Fábia Freire de Aguiarem face do MUNICÍPIO DE MUCAMBO.Recebo a inicial e ratifico todos os atos anteriormente praticados. Ademais, intimemse as partes para que se manisfestem, sucessivam
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2990 Nesta data, 21 de maio de 2021 eu, ALANDA BEATRIZ Nesta data, 21 de maio de 2021 eu, ALANDA BEATRIZ CARVALHO DE ALBUQUERQUE, estagiária sob a supervisão da CARVALHO DE ALBUQUERQUE, estagiária sob a supervisão da servidora CAROLINA TELES DE ARAÚJO, faço conclusos os servidora CAROLINA TELES DE ARAÚJO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Ju
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2492 sobre a qual não paira alegação de qualquer irregularidade; o lugar substitutiva, deverá ser observado o montante dos depósitos que da prestação dos serviços, cidade de Sobral; a complexidade da deveriam estar individualizados na conta vinculada da parte autora, causa; o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para deduzindo-se o valor já eventua
2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 343 Inconformada com o r. decisum, recorre ordinariamente a autora, alegando que "A respeitável sentença merece ser reformulada uma vez que indevidamente acolheu a exceção de incompetência suscitada pelo município demando, tendo em vista a invalidade do RECURSO ORDINÁRIO. INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO estatuto. O município recorrido alega ter instituído regime est
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1564 468 1) 2094-52.2015.8.06.0130/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: EMBRATEL S.A REQUERENTE.: MARIA ALICE DE MELO .”Intimem-se para audiência designada para o dia 24/11/16, às14:40hs, no Fórum local.”- INT. DR(S). ABDIAS FILHO XIMENES GOMES . Juiz(a) Titular : ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Diretor(a) de Secretaria: JANE MARIA PARENTE AGUIAR EXPEDIENTE nº 912/2016 em: Onze (