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2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1197 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuração da responsabilidade civil submete-se à presença de três pressupostos: a) erro de condut
2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANA LUIZA AVELAR DE OLIVEIRA ADVOGADO ANA MARIA ARREGHY MOURAO ADVOGADO JULIANA APARECIDA COBUCI PEREIRA NICOLE ALVES ESPADA PONTES OSWALDINO WELLERSON SOTT PERITO CUSTOS LEGIS 3795 RENATA FERREIRA PENA(OAB: 121503/MG) BARBARA EVELYN ANDRADE SENRA(OAB: 157986/MG) ALT
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 2403 Poder Judiciário da União Rosemary de Oliveira Pires Desembargador(a) do Trabalho" Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.11.18 (divulgada no dia útil anterior). Dou fé. 0010751-39.2017.5.03.0035 - RO RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO RECORRIDO: NANCI
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1195 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuração da responsabilidade civil submete-se
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1191 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma Acórdão DECISÃO: A Décima Turma julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante Edson Ramos Pinheiro (ID. 633a4ea), visto que próprio, regular
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1193 Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuraçã
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1194 Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuraçã
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1198 JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuração da responsabilidade civil submete-se à presença de três pressupostos: a) erro de condut
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1192 Belo Horizonte, 10 de Janeiro de 2019 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuraçã
2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1196 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: JOSE JESUS DE LIMA Secretaria da 10a. Turma EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O direito à Acórdão indenização por danos morais encontra amparo nos arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c o arts. 5º, X e 7º, XXVIII da Constituição da República. A configuração da responsabilidade civil submete-se