Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Assim, considerando o que dispõe a Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001, bem como a Resolução n.º 228, de 30 de junho de 2004, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, verifico que a presente ação deve ser processada e julgada perante o Juizado Especial Federal.

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00380929519994036100 10 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. Chamo o feito à ordem e homologo a renúncia dos autores aos direitos em que se funda a presente ação (fls. 311/312), com aquiescência da CEF (fls. 316), e, de conseguinte, declaro prejudicado o apelo (CPC, 932, inciso III). O pedido de renúncia equivale a tornar inexequível, em favor dos requerentes, a sentença que declarou a parcial procedência da pretensão. Certifique-se e devolva-se

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ADV(S) AGRAVADO(S) : 79700/MG -WALLACE ALVES DOS SANTOS 106752/MG -LUIZ FELIPE LELIS COSTA 26400/GO -VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMAD : JAKELYNE GODOI RIBEIRO ADV(S) : 38150/GO -WESLEY JUNQUEIRA CASTRO 41594/GO -CHAFIC ABRAO NETO AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2 AGRAVANTE(S) : CONSTRUTORA TENDA S/A ADV(S) : 79700/MG -WALLACE ALVES DOS SANTOS 106752/MG -LU

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo 173 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Acidente de Trânsito (9996) FLAVIA NOBRE DA FONTOURA DISTRITO FEDERAL ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NOE ALEXAND

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 de provocação do judiciário a uma manifestação positiva, é necessário que a parte autora preencha determinadas condições que, por sua vez, estão atreladas ao interesse de agir e à "legitimidade ad causam" (artigos 17 e 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil). O interesse de agir é, mormente, fundado no binômio necessidade/utilidade da provocação a um provimento de mérito. No c

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 N. 0001277-29.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLUE MOON. Adv(s).: DF0041964A - MARCIO ZUBA DE OLIVA. R: ANDRE LUIZ SERRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELOISA HELENA GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Núme

Seção III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 ADV REQTE ADV REQDO : 26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO : 79700 MG - WALLACE ALVES DOS SANTOS 106752 MG - LUIZ FELIPE LELIS COSTA DESPACHO : APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORáRIOS,INTIMEM-SE AS PARTES PARA MA NIFESTREM,NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.AP.GO.,5/5/2016.DANILO L.M.DO S SANTOS.JUIZ DE DIREITO. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1874 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. A. A. - Agravado: B. A. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 655 tratar-se de clara tentativa de burlar a proibição de limitação de sessões anuais de terapias por parte da ré. 2.Ato contínuo, foi informado o descumprimento da decisão proferida em favor do autor, diante da negativa perpetrada pela seguradora em razão da mudança de prestador. 3.O autor alega, entretanto, que o prestador a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 185 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1002084-95.2017.8.26.0604; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Graziela Sim Badan (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Cristina do Amaral (OAB: 268205/SP); Apelado: