Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 673 Notificação Processo Nº 0002900-92.2014.5.03.0183 EMBARGANTE Nilton Eustaquio Belo Advogado Rachel Ribeiro Semiao Pimenta(OAB: 090947MG) EMBARGADO Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Transportes de Passageiro Urbano Semi Urbano Metropolitano Rodoviario Intermunicipal Interestadual Internacional Fretamento Turismo e Escolar de Belo Horizonte e Regiao Metropolita

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 RECLAMADO Advogado Advogado RECLAMADO Assessoria de Produtos Em Saude Ltda. Rafael Antunes Frederico(OAB: 110076MG) Leandro Henriques Goncalves(OAB: 117061MG) Asssessoria e Prestacao de Servicos Em Saude Ltda. Advogado 819 Bruna de Paula Carvalho Antonio(OAB: 129772MG) tomar ciência de que o perito oficial informou a data da segunda perícia (visita técnica ao local de tra

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 786 Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia forma detalhada eventuais impugnações, sob pena de 18/08/2015 às 09:23 horas. preclusão. Observe-se o contido nos artigos 195 e 196 do CPC. Notificação Processo Nº 0001776-74.2014.5.03.0183 RECLAMANTE Ivana Gervasio Bambirra RECLAMADO Banco do Brasil S.A. Advogado Camelia Belem Gotelipe dos Reis(OAB: 136

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Bruno de Andrade Rodrigues Lucio(OAB: MG 62127) os mesmos Processo Nº RO-0001928-41.2014.5.03.0113 Processo Nº RO-01928/2014-113-03-00.3 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 34a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Marcelo Lamego Pertence Logiguarda Guarda de Veiculos e Equipamentos Ltda. Luis Paulo Bambirr

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Advogado Advogado Recorrido(s) Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Banco do Brasil S.A. Youssef Georges Saifi(OAB: MG 47428) Daniel Eustaquio Silva Faria(OAB: MG 128044) Maria de Lourdes Cardoso Humberto Marcial Fonseca(OAB: MG 55867) Rene Andrade Guerra(OAB: MG 44487) Cristiane Pereira(OAB: MG 103505) os mesm

Judiciário ● 22/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1732/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Região, por meio do documento e-PAD nº 8316/15, encaminhou à Secretaria do Eg. Tribunal Pleno deste Tribunal Regional - para registro e processamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), na forma da Resolução GP nº 06, de 19 de março de 2015 - decisão proferida pelo Exmo Ministro Walmir Oliveira da Costa, do C. Tribunal Superior do Trabalho, proferida

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SUPERIOR A OITO HORAS. INVALIDADE. HORAS EXTRAS A PARTIR DA SEXTA DIÁRIA. I - É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das horas laboradas acima da

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 juntada aos autos, que integra esta certidão, para os fins e efeitos do artigo 897-A da CLT. Processo Nº RO-0002839-73.2012.5.03.0032 Processo Nº RO-02839/2012-032-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 4a. Vara do Trabalho de Contagem Juiza Convocada Sabrina de Faria F.Leao Daniel Nascimento Diniz Alyne Fernanda Santana de Abreu Garabini

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 Embargante Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Nayara Lucia de Menezes Alexandre Silveira de Brito(OAB: MG 143934) Ricardo de Oliveira Silva(OAB: MG 142285) Daiber Alimentos Ltda. - ME Juliano Gomes Oliveira Batista(OAB: MG 104942) DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos de declaração da reclamante. No mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 079, DE 25 OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no par�