Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1814 473 de Fortaleza - Indefiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e Intime-se o Município de Fortaleza, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, para o imediato e efetivo cumprimento da presente decisão interlocutória, bem como, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 402 CHAGAS DE CARVALHO (OAB 18478/CE) - Processo 0183153-69.2015.8.06.0001/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Partes e Procuradores - REQUERENTE: Lucas Rafael Chaves Sampaio - ADVOGADO: Lucas Rafael Chaves Sampaio - Assim, ouça-se o Promovido/Devedor sobre o pedido de execução/cumprimento de sentença e cálculos, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1884 377 judicial juntada às fls. 20.Ante a integral quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro EXTINTA, nos termos do art. 924, II, do NCPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.Uma vez expedido o competente Alvará Judicial, independente dos expedientes de estilo e c

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 401 Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - REQUERENTE: Daniel Costa Holanda - REQUERIDO: Estado do Ceará ADVOGADO: Daniel Costa Holanda - Dito isto, recebo a inicial e sua emenda, no plano formal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.A ação tramitará pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009).Amparado no poder

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1271 107 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 0196-03.2009.8.06.0166 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu/CE - Senador Pompeu-CE J DEPCTE : Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Senador Pompeu RÉU : Adriano da Silva Lima VARA: 15ª Vara Criminal DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 15:09 horas PROCESSO : 0055645-43.2015.8.06.0001 CLASSE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 333 se manifestar sobre eventual interesse no objeto da lide, bem como, a parte autora, através de seu patrono, quanto ao inteiro conteúdo da presente decisão.Providencie a Secretaria Única, com a urgência que o caso reclama, os expedientes acima determinados. ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE), JOANA D’ARC TELES DE ABREU (OAB 23499/CE), LUIZ FERNANDO FIUZA VIEIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1647 396 das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Transitada em julgado, arquivemse os autos dando-se baixa na Distribuição, com as devidas anotações no sistema estatístico deste Juízo.Fortaleza (CE), 31 de março de 2017.Carlos Rogério Facundo - Juiz de Direito ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE), RAFAEL LESSA COSTA

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 920 cálculos de fls. 144, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.322,52 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), corresponde ao crédito da exequente SARA SOUZA CIRNE, CPF: 045.953.624-98, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009,

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1433 205 Eveline Melo de Albuquerque - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Por todo exposto, e atento a tudo mais que dos presentes autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para determinar ao Município de Fortaleza que conceda regularmente à Autora, enquanto estiver em atividade, os 02 (dois) períodos de férias previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 26 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2210 920 cálculos de fls. 144, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 3.322,52 (três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), corresponde ao crédito da exequente SARA SOUZA CIRNE, CPF: 045.953.624-98, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009,