Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 Nº 2015.09.1.007611-0 - Monitoria - A: MARIA DOS REMEDIOS LAGES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: FRANCILANE DO NASCIMENTO REIS PRODUTOS OPTICOS ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conforme determinado, para fins de intimação, faço publicar o conteúdo de fl. 43, a saber: "SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por MARIA DOS REMEDIOS LAGES em face de FRANCILANE DO NASCIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2991 presentes os requisitos legais autorizativos, como os pressupostos da prisão preventiva. Anote-se que a manutenção no cárcere para garantia da ordem pública existindo materialidade e indícios razoáveis de autoria, é legítima defesa social contra o avanço incessante da criminalidade. Ademais não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1676 restantes. Consequentemente, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO em favor do exequente da quantia depositada às fls. 53. Também autorizo a expedição de mandados de levantamento de todas as quantias que forem futuramente depositadas mensalmente em juízo. Por fim, o executado fica advertid

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 - Patricia de Abreu Cardoso. R: HOSPITAL GERAL NOSSA SENHORA APARECIDA. Adv(s).: DF035721 - Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho. CERTIFICO e dou fé que transcorreu o prazo da suspensão do feito. Na forma da Portaria 02/2013 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de penhora e apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção/arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2596 cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência. 6- Intimese a defesa a fornecer seu endereço eletrônico e das testemunhas de defesa, se houver, para viabilização do envio do link de acesso à audiência. Intimem-se, providenciando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2727 Pública do Estado de São Paulo e lavre-se termo de compromisso. Por meio de oficial de justiça, intime-se o advogado nomeado para que compareça à audiência designada. O mandado deverá ser instruído com o termo de compromisso e o oficial deverá colher a assinatura do nomeado. 3) Intimem-se a Defesa e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 967 com a condenação dos réus no pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Pede, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça. Com a inicial vieram documentos. Foi indeferida a gratuidade de justiça à autora (fl.29), decisão que foi atacada por recurso de Agravo de Instrumento (fls.33/35)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 773 747 Ao fazê-lo, reproduzindo a norma do artigo 92, VIII, da Constituição Estadual anterior, a atual Constituição acrescentou, no seu artigo 129, que o cálculo da sexta-parte haveria de observar o disposto no artigo 115, XVI. A partir dessas considerações é possível afirmar que a sexta-parte incide sobre a remuneraç�