Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 73383/2018-71 73384/2018-44 73386/2018-87 73388/2018-33 73391/2018-49 73395/2018-38 73398/2018-54 73401/2018-70 73403/2018-16 73406/2018-32 73408/2018-75 73411/2018-91 73413/2018-37 73415/2018-80 73417/2018-26 73419/2018-69 73420/2018-42 73421/2018-15 73422/2018-85 73424/2018-31 73425/2018-04 73428/2018-20 73429/2018-90 73431/2018-36 73432/2018-09 73433/2018-79 73435/2018-25 73436/2018-95 73437/2018-68 73438

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Abril de 2018 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE Placa Processamento Recorrente JMM4443 7527387 Adilcio Do Nascimento Silva OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 0312ª Sess

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1293 Sessão Ordinária realizada em 28/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PGU8857 7997285 Valmir Cavalcante De Lima OB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 1293 Sessão Ordinária realizada em 28/11/2019 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PGU8857 7997285 Valmir Cavalcante De Lima OB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 701 Sessão Ordinária realizada em 05/11/2021 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente PUN0151 8743662 Gmi Distribuidora Ltda QMW1103 8731318 Atual Comercio Dist E Servicos Ltda QNU2755 8745261 Marcus Vinicius Goncalves OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em co