Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0809073-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Fortaleza Indústria e Comércio de Vinhos Limitada, Carlos Alberto de Oliveira Braz. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS S

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 10 roubo majorado pelo concurso de agentes. - No que se refere à redução da pena-base, prevista em abstrato, basta dizer que só seria estipulada no seu mínimo legal, conforme largos precedentes jurisprudenciais, se todas as circunstâncias judiciais fossem favoráveis ao réu, o que não foi o caso dos autos. - Evidenciado que o juiz a quo usou

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 51º) Apelação Criminal nº 0003152-80.2017.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JORGE JOSÉ SANTINO DA CRUZ (Adv.: Francisco de Assis Barbosa dos Santos, OAB/PB nº 18.049). Apelada: Justiça Pública. 52º)

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz