Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3998 A Magistrada de origem assim decidiu: Também é devida a multa reconhecidas sob a forma de diferenças, o que atende a pretensão prevista na cláusula 22 da CCT 2017/2017 (ID. 3aa1a89 Pág. 8), da defesa, não havendo outras deduções a serem autorizadas. limitada a uma remuneração para fins rescisórios, nos termos da Por fim, não vislumbro hipótese de litig�

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO bem como as diretrizes constantes no parecer acima referido. Apresentada a conta, dê-se vista às partes para impugnação ADVOGADO fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da RECLAMADO ADVOGADO discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto TERCEIRO INTERESSADO 2156 RO

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO Caso necessário, também poderão acessar à sala de RECLAMADO 1220 MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES(OAB: 177444/RJ) CONDOMINIO CARIOCA RESIDENCIAL audiências virtuais, utilizando os dados abaixo: id da reunião 695 794 3977 Intimado(s)/Citado(s): - JULIO CESAR LUZ NEVES senha: 708118 Para participar da audiência necessário acessar a plataforma ZOOM MEETINGS, por

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 1273 mão do oferecimento de razões finais). defesa, documentos e da eventual proposta de acordo por 10 (dez RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de janeiro de 2022. )dias úteis, devendo ainda dizer se pretende produzir prova oral ou PRISCILLA AZEVEDO HEINE pericial, justificando-a amiúde em caso positivo. Por fim deverá Juíza do Trabalho Substituta declarar se abre mão do praz

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Supremo Tribunal Federal entende que a utilização da técnica per relationem atende à exigência do art. 93, IX, da Lei Maior, e, consequentemente, respeita os princípios do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa. Precedentes. Agravo conhecido e não provido. (Ag-AIRR-1611-98.2010.5.06.0016, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, 1ª Turma, DEJT 04/08/2021). AGRAVO E

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 REALIZADA A APREENSAO O GRAVAME SERA RETIRADO. A DILIGENCIA PODER A SER REALIZADA NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DURANTE O DIA. INTIME-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 47604-10.2014.8.09.0011 217 ADJUDICACAO COMPULSORIA LORISVALDO GOMES DOS SANTOS CRUZEIRO IMOVEIS LTDA JONAS SEVERINO DIAS ADV REQTE : 35592 GO - WALDEIR JOSE DE

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 2989 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): BAMAK EQUIPAMENTOS LTDA Agravado(s): JULIO CESAR LUZ AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Agravado(s): TIAGO DOS SANTOS Mantenho o despacho do Recurso de Rev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal de São Roque/SP - Sao Roque-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : RAFAEL ALVES DE SOUZA VARA:22ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0047250-54.2015.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0039448-41.2014.8.26.0114 JUÍZO DEPREC. : 5ª Vara Criminal de Campinas/SP - Campinas-SP AUTOR : Justi

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PARECIDA DE GOIANIA, 23/04/2015.J. LEAL DE SOUSAJUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 118451-08.2012.8.09.0011 552 REVISIONAL WENDEL LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA BV FINANCEIRA S/A CFI 26306 GO - ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA 22852 GO - ALFREDO MALASPINA FILHO ADV REQDO : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIG

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei n. 8.036/90)- 3%, 4%, 5% ou 6%, progressivo, para contas existentes em 22/9/71 (art. 13, , da Lei n. 8.036/90 e Súmula n. 154/STJ)- 6% ao ano para contas sem depósito há mais de três anos (Lei n. 8.678/93)No presente caso o objeto da execução é apenas a correção das contas vinculadas de FGTS com os índices expurgados de inflação, assim, os juros remuneratórios incidiram corretamente sobre a situação de cada autor nestes autos.Da análise dos extratos juntados pela CEF, veri