Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3971 da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado” (STF - RE 101.171-8-SP). No mérito, o pedido é IMPROCEDENTE. Como se infere, o objeto desta lide é aferir quem é a pessoa que melho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3621 delituosa, mas também o acautelamento social decorrente da repercussão negativa e do estado de intranquilidade efetivamente causado com a prática de delitos, haja vista que se trata de crime praticado em cidade pequena, necessitando a segregação até mesmo como forma de tranquilidade à sociedade. Ness

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2883 legal, razão por que fixo em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa. Na segunda fase, nada a considerar. Na terceira fase da dosimetria penal, em razão da incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo único, a pena privativa de liberdade passa a ser de 3 (três) an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3972 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP, desde a prática delituosa. Em atenção aos artigos 33, § 2º, alínea c, do Código Penal, estabeleço o regime inicial aberto para o cumprimento da pena, em razão da quantidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4353 sites que teriam sido constatados, por perito, a partir da busca e apreensão do computador que era mantido na casa paroquial em que residia, deveria valer-se de seus memoriais finais escritos para contraditar os elementos informativos supostamente coligidos. Tanto não houve óbice à defesa que, às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4353 sites que teriam sido constatados, por perito, a partir da busca e apreensão do computador que era mantido na casa paroquial em que residia, deveria valer-se de seus memoriais finais escritos para contraditar os elementos informativos supostamente coligidos. Tanto não houve óbice à defesa que, às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2976 devidamente intimados. - ADV: JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL BANAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0055/2016 Processo 0000446-59.2016.8.26.0481 (apensado ao processo 0000162-51.2016.8.26) (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 3493 Processo Penal. Todavia, em que pesem os argumentos declinados pela defesa, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido. E considerando-se o resultado da investigação criminal que através dos relatos orais e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 3649 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL BANAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0793/2019 Processo 0004543-34.2018.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALDREI SALEI ALVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3998 da Lei 11.343/06, à pena de 5 (cinco) anos, 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 1.244 (um mil, duzentos e quarenta e quatro) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) de salário mínimo vigente à época dos fatos, com correção pela tabela prática do TJ/SP, desde a prática delituosa; h) COND