Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1399 169 existente quando do julgamento da lide. Quanto aos danos morais pleiteados, estes não se mostram compatíveis ao enredo alegado no processo, com toda a vênia. Isso porque nada do que narra a inicial dá azo ao dano moral indenizável. Com efeito, para que o dano moral seja indenizável, há necessidade de fa

Caderno único ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de outubro de 2013 locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas e demais penalidades contratuais, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em dez por cento sobre o montante devido. Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora. Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Taguating

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 ESPECIAL IMPROVIDO. I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF. II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de

Caderno único ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de abril de 2016 FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido formulado à fl. 286, tendo em vista que sob o veículo declinado pelo exequente constam diversas restrições judiciais, além de possuir gravame de alienação fiduciária, de modo que a penhora do bem nestes autos seria inócua, pois mesmo que se proceda com a alienação do veículo, o produto da alienação seria reve

Caderno único ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2012 vez que o contrato de locação não possui nenhuma das garantias previstas no art. 37 da lei de locações. Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 15 dias a contar da intimação. Condiciono, entretanto, a execução da medida ao depósito de caução no valor equivalente

Caderno único ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de abril de 2016 do CPC/15; c) Em consequência, deve apresentar nova memória de cálculos, individualizada e inteligível. A emenda deverá vir na íntegra e em 2 (duas) vias para instrução da contrafé. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga - DF, quinta-feira, 31/03/2016 às 16h51. João Batista Gonçalves da Silva,Juiz de Direito . DECISÃO Nº 2012.07.1.025249-4 - Execucao de Tit

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora, anexada aos autos em 19/02/2021. Razão assiste ao peticionário, visto a parte autora possuir idade superior a 65 anos. Promova a Secretaria o cancelamento da perícia médica designada, ficando mantida a perícia socioeconômica. Intimem-se.. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Recebo a inicial. Passo a analisar as questões processuais pendentes. Com relação aos atos instrutórios, determino o seguinte: Ao término da instrução, dê-se ciên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 10 (dez) dias. Silente, remetam-se os autos ao arquivo observadas as formalidades legais. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0002142-84.2012.403.6127 - ELENICE DE SOUZA PIPER(SP229320 - VALTER RAMOS DA CRUZ JUNIOR E SP300765 - DANIEL DONIZETI RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM 0000449-31.2013.403.6127 - JOSE CARLOS DE REZENDE(SP189302 - MARCELO GAINO COSTA E SP191681 - CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Arquivem

Caderno único ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2012 12, vigéssima primeira cláusula. Ademais, os reus residem naquela Circunscrição. Prazo: 5 dias. Taguatinga - DF, quarta-feira, 30/05/2012 às 20h14. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 15527-8/12 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Gancalves. R: CASA PRATA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Diário do Executivo HBR-8843 L030534197 746-30 Gercino De Oliveira Junior HID-0567 L030534133 746-30 Gercino Ferreira Da Costa GOH-7672 L030533931 746-30 Gerlando Lopes Magalhaes GKT-4921 A028722438 685-80 Gerlando Lopes Magalhaes GKT-4921 A028722439 676-92 Gerson Alves Das Merces GOX-9590 A028721504 663-72 Gerson Alves Das Merces GOX-9590 A028721505 676-92 Gervasio Washington Fraga GUA-0905 A028760149 590-80 Gessica Ribeiro De Morais GXI-7995 A028755334