Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3129 Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação Cível 0706692-71.2022.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Cícero Oliveira dos Santos. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL). Apelado : Estado de Alagoas. Procurador : Ale

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3114 417 Alienação Fiduciária Autor: Itaú Seguros S/a Réu: Quiteria Cordeiro da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, aprovado pelo Provimento nº 15 de 02 de Setembro de 2019, reabro a análise dos atos para o fiel cu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2880 330 Extraordinária - AUTOR: José Claudio dos Santos - RÉ: Maria Damasceno de Farias - Autos n° 0705364-66.2021.8.02.0058 Ação: Usucapião Autor: José Claudio dos Santos Réu: Maria Damasceno de Farias DESPACHO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado às fls. 21/22 e concedo mais 15 (quinze) dias para cumprir com o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3137 161 Classe do Processo: Apelação Cível 0700410-41.2020.8.02.0048 Comarca: Pão de Açúcar Vara: Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar Apelante : M. dos S. P.. Advogado : Valdione dos Reis Santos (OAB: 9158/SE). Apelada : V. T. P.. Advogado : Aliffe Gomes da Silva (OAB: 15678/AL). Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 804 conversão supra, para os fins do art. 884, caput, da CLT." Receber alvará, devendo comprovar o valor recebido, no prazo de Notificação Processo Nº 0000994-68.2013.5.03.0097 RECLAMANTE Lilia Cristina Souza Araujo Silva Advogado Ed Wilson Rodrigues Martins(OAB: 132597MG) RECLAMADO Associacao de Amparo A Pacientes Com Cancer 10 dias. Notificação Processo Nº 00011

Judiciário ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1400/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Advogado Notificação 739 Tarcisio Anicio Pereira(OAB: 066244MG) Processo Nº 897-39.2011.5.03.0097 Processo Nº 897/2011-097-03-00.6 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Jose Inacio Rodrigues Guimaraes Construcao e Administracao Ltda. Renata Martins Gomes(OAB: 085907MG) Intime-se o(a) reclamado(a) para comprovar o recolhimento previdenciário, no importe de R$3.099,73 (SLJ) em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2929 349 com a observação: endereço insuficiente fica a parte autora intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo a providência que entender necessária. Arapiraca, 21 de outubro de 2021 ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0706801-45.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - I

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3145 238 evidenciado que o tipo de serviço prestado é considerado uma “venda casada”, já que a concessão de um numerário, a título de empréstimo, vinculado ao recebimento obrigatório de cartão de crédito, constitui uma prática expressamente repudiada pela legislação consumerista, conforme prescreve seu art. 39, inci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3098 289 Decido. Da inversão do ônus da prova. O CDC em seu artigo 6º, inciso VIII preleciona: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3164 303 Alves do Nascimento, OAB/AL 2034; testemunhas da parte autora, Maria Sueli da Silva, inscrita sob o CPF de n° 035.086.935-97; José Fernando Bezerra Lins, inscrito sob o CPF de n° 085.029.024-40. Aberta a audiência, passou-se à oitiva de Josefa Tenório Cavalcante ,e, posteriormente de Maria Sueli da Silva e José Fernand