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    19mar, 2024
    Segundo fugitivo de presídio na Grande Fortaleza é capturado pelas autoridades

    Na madrugada do último domingo (17), ocorreu uma fuga na Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim, localizada em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza.

    Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, o segundo fugitivo de um grupo de oito detentos que tentaram escapar foi recapturado. Anderson Gonçalves dos Santos, um dos fugitivos, foi detido pela Guarda Municipal do Eusébio, município vizinho.

    No mesmo dia, a SAP havia divulgado a recaptura do primeiro fugitivo, identificado como Mateus Acelino da Silva. As autoridades estão investigando o incidente para esclarecer os fatos e tomar as medidas necessárias.

    Oito presos tentaram fugir da unidade ao quebrarem o pergolado da área de banho de sol e escaparem pelo teto. Um policial penal testemunhou a tentativa de fuga, mas só conseguiu deter um dos fugitivos, permitindo que os outros sete escapassem.

    Destaca-se que um dos foragidos, Francisco Fábio Aragão da Silva, havia sido condenado a 70 anos e 8 meses de prisão por sua participação em uma chacina em Quixeramobim, ocorrida em 2018. Em novembro de 2022, ele e dois outros condenados pelo mesmo crime já haviam escapado do interior de uma viatura da Polícia Penal.

    2fev, 2024
    Crime da 113 Sul: assassino confesso causa reviravolta 14 anos após homicídio triplo em Brasília; entenda ponto a ponto

    Em 2009, três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento de luxo na capital federal; entre os mortos, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a mulher dele. A filha do casal foi uma das condenadas pelo crime.

    Prestes a completar 15 anos, o caso que ficou conhecido, em Brasília, como “crime da 113 Sul” teve uma reviravolta nesta quinta-feira (1º ).

    A ONG “Innocence Project”, que se dedica a comprovar casos de erros judiciários em processos já encerrados em vários países, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liberdade de um dos condenados pelo assassinato de três pessoas em apartamento de luxo na quadra 113 Sul, em 2009. Para o Ministério Público, no entanto, essa versão não tem valor (leia mais abaixo).

    Como o crime aconteceu?

    Três pessoas foram mortas com mais de 70 facadas em um apartamento do sexto andar na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília, em agosto de 2009.

    Quem são as vítimas?
    Inicialmente tratado como latrocínio (roubo seguido de morte), o caso chamou ainda mais atenção por causa da identidade de uma das vítimas: José Guilherme Villela, ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    Além do ministro, foram assassinadas a mulher dele, Maria Carvalho Villela; e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

    Quem encontrou os corpos?
    Os corpos dos três foram encontrados pela neta do casal já em estado avançado de decomposição.

    Como foram as investigações?
    As investigações tiveram idas e vindas. A primeira delegada do caso disse que teve ajuda de uma vidente para desvendar o crime. Martha Vargas, então, apontou três supostos culpados. Depois, a delegada foi presa e condenada por ter forjado provas contra eles.

    Em 2010, no ano seguinte do crime, outra delegacia assumiu o caso e apontou os executores: Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava; e o sobrinho dele, Paulo Cardoso Santana. Os dois confessaram o crime e, na casa deles, foram encontradas as joias roubadas das vítimas.

    Mas os dois mudaram de versão:

    eles disseram que foram contratados pela filha das vítimas, Adriana Villela, para matar os pais;
    e incluíram uma terceira pessoa na cena do crime: Francisco Mairlon Aguiar.
    Qual era a versão inicial de Leonardo e Paulo?
    Inicialmente, Leonardo dizia que somente ele e Paulo tinham ido ao apartamento dos Villela para roubá-los. Depois, afirmou que foi contratado por Adriana para matar o casal e forjar um roubo.

    Na época, ao mudar a versão, Leonardo disse que ficou na rua e não entrou no apartamento. Ele, então, incriminou Francisco Mairlon, afirmando que foi ele e Paulo que subiram até a cobertura dos Villela e desferiram as facadas.

    Em 2010, Paulo confirmou à polícia a versão narrada por seu tio. No entanto, em 17 de janeiro deste ano, ele fez uma retratação à ONG.

    Relembre os 10 dias de julgamento do ‘Crime da 113 Sul’
    Adriana Villela, filha do casal assassinado, foi condenada a 67 anos
    Qual é a reviravolta revelada agora?
    Segundo a ONG “Innocence Project”, Paulo, um dos condenados, agora inocenta Francisco Mairlon. Ele diz que acusou o homem porque, na época, foi torturado pela polícia.

    “Em nenhum momento a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Francisco Mairlon não tem nada a ver com isso aí. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado num processo a pagar por um crime que ele não cometeu. Ele tá há 14 anos inocente”, diz, agora, Paulo.
    A segunda inocente no caso, segundo Paulo, seria Adriana, a filha do casal, que também foi condenada. Nessa nova versão, cairia a tese de crime encomendado.

    Adriana não é citada no pedido de habeas corpus apresentado pela ONG “Innocence Project” porque, no caso dela, ainda cabe recurso. Ela foi condenada pelo crime, mas aguarda o julgamento de seu recurso pelo STJ em liberdade.

    A defesa de Francisco Mairlon argumenta que o nome dele só foi apontado pelos réus confessos no sétimo depoimento à polícia e que os dois jamais repetiram a acusação em juízo. A defesa também alega que faltam provas contra ele e pede exame de DNA e rastreamento no celular dele para comprar que ele nem passou perto do apartamento no dia do crime.

    Segundo a advogada Dora Cavalcanti, do “Innocente Project”, ele confessou o caso sob tortura e recebeu da polícia, na época, a promessa de que sairia logo da cadeia se confessasse participação no crime.

    O que diz a ONG?
    O “Innocence Project” afirma que, durante um ano e meio, analisou as mais de 16 mil páginas do processo, assistiu a vídeos que estavam arquivados na Justiça, que mostram as circunstâncias em que os executores confessaram o crime, e concluiu que Francisco Mairlon não teve participação. A ONG atua somente em favor dele.

    O pedido de habeas corpus, um tipo de recurso, protocolado no STJ contesta uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que negou, no ano passado, um pedido do “Innocence Project” para produzir novas provas com o objetivo de reabrir o processo de Francisco Mairlon.

    O “Innocence Project” alega no habeas corpus que Francisco Mairlon foi condenado com base apenas nos depoimentos de Leonardo e Paulo, sem outras “provas técnicas” que o ligassem ao crime.

    O número de celular que teve o sigilo quebrado em 2010, quando Francisco Mairlon foi preso, não era o mesmo que ele usava na data do crime, em 2009, afirma Dora.

    “Tendo em vista que Francisco Mairlon residia no estado de Goiás, distante mais de 30 km da SQS 113 em Brasília, onde trabalhava na mercearia do pai no bairro do Pedregal, é inegável que tal informação [a localização do celular no dia do crime] seria relevantíssima para confirmar, por mapeamento de ERBs [antenas de transmissão], que o Paciente [Mairlon] não estava, no dia 28 de agosto de 2009, nem próximo do Edifício Leme”, diz o Innocence Project.

    O que diz o Ministério Público
    Um dos promotores do caso, Marcelo Leite Borges, afirma que, para o Ministério Público, a retratação não tem “valor nenhum”, porque os condenados já mudaram suas versões outras vezes.

    “[É] Uma alegação sem prova nenhuma, que quer fazer a gente reabrir toda a instrução de um processo transitado em julgado. Todos eles voltaram atrás nos seus depoimentos. Isso é mais uma manobra para tentar justificar a reabertura do caso”, diz Borges.

    “A coisa julgada tem que ser respeitada. A decisão do Conselho de Sentença tem que ser respeitada”, afirma, referindo-se ao júri que condenou Mairlon.

    No caso de Adriana, o promotor sustentou a mesma posição, de que a nova versão não tem “valor nenhum”.

    O que diz a Polícia Civil
    Questionada sobre as alegações de que pressionou os acusados a mudarem suas versões, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que, “considerando que o citado caso se encontra em tramitação no Poder Judiciário, não irá se manifestar”.

    9out, 2023
    Vereador Enio Perrone pede anulação de reforma avaliada em mais de R$ 700 mil na Câmara Municipal através de ação judicial contra o presidente Tiago Oliveira

    Licitação foi realizada no dia 29 de agosto deste ano, em Presidente Prudente (SP).

    O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou com uma ação na Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP), Tiago Santos de Oliveira (PTB), para pedir a anulação da licitação realizada para reformar o prédio onde funciona o Poder Legislativo, na esquina entre as avenidas Washington Luiz e Coronel Marcondes, no Centro. O valor da reforma ultrapassa os R$ 718 mil.

    De acordo com Perrone, a ação foi movida como pessoa física, porque, segundo o vereador, já se esgotaram os diálogos com o presidente da Câmara.

    O autor ainda solicita que seja feita uma vistoria no imóvel, por parte do Poder Judiciário, tendo em vista que a justificativa da presidência da Casa de Leis é de que o prédio está em más condições e, por isso, precisa da reforma.

    A ação também foi movida contra o Poder Executivo, já que o prédio da Câmara pertence ao patrimônio público do município.

    A licitação para a contratação de serviços de reforma do prédio da Câmara, feita em agosto deste ano, tem um custo que gira em torno de R$ 718 mil.

    A licitação foi dividida em quatro lotes e três empresas foram vencedoras por menor preço. Os serviços vão desde a pintura e a manutenção do prédio até as alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalações de vidro temperado, piso tátil, plataforma de painel ripado e também uma marquise de estrutura metálica e alumínio.

    ‘Chegará’ a mais de R$ 1,3 milhão
    Em entrevista à TV Fronteira, nesta segunda-feira (9), Enio Perrone ressaltou que a situação “ofende muito aqueles que participaram da reforma, no dia 2 de fevereiro de 2017”.

    “Nós inauguramos aquela Câmara, onde ela está, com tudo que tinha sido feito. A filosofia que nós tínhamos na Câmara era de que toda economia deve ser feita e revertida em benefício da população e, por isso, só me sobrou usar um escritório de advogado para nos ajudar nesta missão”, acrescentou o vereador.
    O advogado Mauro Martins de Souza explicou que, “em um primeiro momento”, está sendo requerido à Vara da Fazenda Pública apenas a “nomeação de um perito do juiz, um engenheiro, para que se comprove que não existem os alegados danos na extensão em que foram licitados”.

    “Presidente Prudente está um caos, em termos de finanças, e R$ 800 mil, hoje, a licitação deferida, homologada pelo presidente da Câmara, pode chegar na modalidade que ela foi feita pelos técnicos da Câmara, como diz o presidente, ela pode chegar e chegará, se der início, a no mínimo R$ 1.330.000. Um absurdo para o momento atual do município de Presidente Prudente”, argumentou à TV Fronteira.

    A Justiça já se manifestou e o juiz Darci Lopes Beraldo pediu informações sobre o assunto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

    Uma representação dos vereadores Demerson Dias (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), José Alves da Silva Junior (PODE) e Miriam Brandão (Patriota), além do próprio Enio Perrone, em que eles afirmam que a reforma é desnecessária e realizada em um momento inoportuno, já havia sido protocolada anteriormente.

    Outro lado
    A Câmara Municipal disse, em nota à TV Fronteira, que, após consultar os setores administrativos da Casa de Leis, ainda não foi notificada sobre esta ação civil, contudo, ressalta que a licitação, em formato de pregão, foi realizada dentro da maior lisura, seguindo todos os trâmites da legislação.

    A Casa de Leis também informou que os procedimentos tiveram sequência, sendo que a mesma já foi homologada e o Departamento de Compras e Licitações do Legislativo segue com as preparações para a assinatura dos devidos contratos com as empresas selecionadas.

     

    20set, 2023
    Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

    Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

    A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

    O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

    Veja como cada vereador votou:
    Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
    Alessandro Guedes (PT) – Sim
    Andre Santos (Republicanos) – Sim
    Arselino Tatto (PT) – Sim
    Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
    Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
    Beto do Social (PSDB) – Sim
    Major Palumbo (PP) – Sim
    Celso Giannazi (PSOL) – Sim
    Coronel Salles (PSD) – Abstenção
    Cris Monteiro (Novo) – Sim
    Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
    Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
    Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
    Edir Sales (PSD) – Sim
    Elaine do Quilombo Periférico – Sim
    Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
    Eliseu Gabril (PSB) – Sim
    Ely Teruel (Podemos) – Ausente
    Fabio Riva (PSDB) – Sim
    Fernando Holiday (PL) – Sim
    George Hato (MDB) – Sim
    Gilson Barreto (PSDB) – Sim
    Helio Rodrigues (PT) – Sim
    Isac Félix (PL) – Sim
    Jair Tatto (PT) – Sim
    Janaína Lima (MDB) – Sim
    João Ananias (PT) – Sim
    João Jorge (PSDB) – Sim
    Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
    Jussara Basso (PSOL) – Sim
    Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
    Luna Zarattini (PT) – Sim
    Manoel Del Rio (PT) – Sim
    Marcelo Messias (MDB) – Sim
    Marlon Luz (MDB) – Sim
    Milton Ferreira (Podemos) – Sim
    Milton Leite (União Brasil) – Sim
    Paulo Frange (PTB) – Abstenção
    Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
    Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
    Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
    Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
    Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
    Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
    Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
    Rute Costa (PSDB) – Abstenção
    Sandra Santana (PSDB) – Sim
    Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
    Senival Moura (PT) – Sim
    Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
    Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
    Thammy Miranda (PL) – Sim
    Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

    É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

    A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

    A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

    Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

    O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

    Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

    “O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

    “Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

    Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

    E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

    “Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

    Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

    E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

    A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

    Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

    Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

    Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

    Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

    “O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

    Protestos

    Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

    Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

    Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

    Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

    Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

    Histórico
    Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

    Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

    Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

    Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

    Pedido de mandado de segurança
    Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

    Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

    No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

    “Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

    No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

    Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

    “Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

    Outras versões sobre a frase
    Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

    “São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

    Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

    “Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

    O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

    “Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

    Decisão da Corregedoria

    As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

    Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

    “Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

    Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

    O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

    Absolvição na Justiça
    Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

    Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

    Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

    O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

    O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

    16fev, 2023
    Polícia procura seis foragidos da Operação Cangaço

    Seis suspeitos de participar de uma quadrilha que roubou mais de 22 bancos e caixas eletrônicos, permanecem foragidos. As forças de segurança do Paraná continuam as investigações relacionadas a Operação Cangaço, deflagrada pelo Departamento de Inteligência do Estado do Paraná (Diep), conta com o apoio das Polícias Civil e Militar, na última quinta-feira (21).

    A operação tinha como objetivo cumprir 23 mandados de prisão. Um dos suspeitos, Fabiano de Jesus Pereira Ortis, 27 anos, considerado um dos líderes da quadrilha, foi morto durante a ação e outro suspeito, Amaral Ferreira Americano, 36, foi morto em setembro do ano passado, apor trocar tiros com a polícia. Dos 21 mandados de prisão restantes, 15 pessoas foram presas e outras seis estão foragidas. Mais sete pessoas foram presas em flagrante.

    Estão foragidos Daniel Maia da Rocha Junior, Jean Stanelary Martins, Jucelio de França, Julio Jesse Cesar da Rocha, Luiz Iran de Oliveira, e Marcio dos Santos Bancks.

    As investigações apontam que a quadrilha pode ter roubado quase R$ 4 milhões das instituições bancárias. Em algumas cidades os criminosos roubaram mais de um banco e até uma agência dos Correios. Os integrantes da quadrilha são suspeitos de crimes como associação criminosa, roubo, furto, tentativa de homicídio, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito, receptação, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e contrabando.

    OPERAÇÃO CANGAÇO – Após o assalto a uma agência bancária na cidade de Borrazópolis, quando dezenas de pessoas foram feitas reféns numa modalidade criminosa conhecida como cangaço, até então inédita no Paraná, policiais civis e do Serviço Reservado do 5º Batalhão de Polícia Militar iniciaram a investigação e concluíram que esta quadrilha efetuou 22 roubos a banco.

    A ação foi realizada em Ortigueira, Telêmaco Borba, Imbaú, Faxinal, Lerroville, Mauá da Serra e Londrina. De acordo com o balanço final, foram apreendidas 15 armas, sendo uma submetralhadora, além de pistolas calibre 12 e 40 e também de outros calibres.Também foram retirados de circulação carros, munições, farda camuflada, balança de precisão, pistolas, uma grande quantidade de cigarro,celulares, pendrive, máscaras e computadores.

    Mais de 200 policiais militares e civis das mais diferentes unidades de segurança como Cope (Centro de Operações Policiais Especiais), Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Rotam (Rondas Ostensivas Tático Móvel), BPMOA (Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas), Choque e Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos), policiais civis das subdivisões de Londrina, Apucarana e da Delegacia de Ortigueira, policiais militares do 5° Batalhão de Polícia, participaram da ação.

     

    FORAM PRESOS:

    1. Abel Pereira de Oliveira
    2. Agnaldo Henrique Colombo
    3. Antonio Edson da Conceição Santos Junior
    4. Carlos de Jesus Juskow
    5. Daniel Maia da Rocha Junior
    6. Dinalva Barbosa da Silva
    7. Fabiano de Jesus Pereira Ortiz
    8. Fernando Moraes
    9. Flávio Paraílio Sadzinzki
    10. Flávio Vaz
    11. Jucira Alves Ferreira
    12. Luciano Gonçalves dos Santos
    13. Roberson de Oliveira Bezerra
    14. Rodinelly Rodrigues Ferreira
    15. Rodrigo José Antunes Pinheiro
    16. Rodrigo José Antunes Pinheiro
    17. Sebastião Aparecido dos Santos
    18. Sodré da Silva Rocha
    19. Wagner César de Oliveira Coutinho

    27jan, 2023
    Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

    A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

    Operação:

    A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

    Acusados:

    Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

    Presos na Bahia:

    Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

    Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

    Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

    Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

    Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

    Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

    Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

    Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

    José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

    Presos em Alagoas:

    Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

    Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

    José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

    Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

    Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

    Presos no Piauí:

    Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

    João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

    Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

    Presos no Maranhão:

    José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

    Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

    Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

    José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

    Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

    Já estavam presos em Brasília:

    Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

    Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

    Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

    Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

    Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

    Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

    Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

    Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

    Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

    Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

    Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

    Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

    Pedro Passos Júnior – deputado distrital

    Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

    Presos em São Paulo :

    Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

    Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

    José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

    Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

    Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

    Outros presos envolvidos:

    Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

    Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

    João Alves Neto – empresário

    Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

    Acusações:

    Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

    Funcionamento da quadrilha

    Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

    1º nível – superestrutura do sistema:

    No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

    2º nível – Auxiliares e intermediários:

    Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

    3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

    São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

    17jul, 2022
    PF prende outro suspeito na Operação Águas Profundas

    A Polícia Federal prendeu em Santa Catarina mais um suspeito de participar da quadrilha envolvida em um esquema de fraudes de licitações da Petrobras, aumentando para 14 o número de presos na Operação Águas Profundas. Ricardo Moritz é acusado de atuar como laranja nas transações. Quatro pessoas ainda são procuradas. Entre os presos na operação, deflagrada na terça-feira, estão três funcionários da estatal, dois diretores do estaleiro Angraporto e Ricardo Secco, pai da atriz Deborah Secco.

    Segundo o delegado responsável pela operação, Ricardo Moritz é acusado de atuar como laranja de Ruy Castanheira, contador que trabalhava como operador da quadrilha, numa empresa fantasma chamada RVM. A polícia ainda investiga a denúncia de que a RMV, empresa em nome de Moritz, emitia notas fiscais frias para as ONGs acusadas de lavagem de dinheiro.

    Na operação, a Polícia Federal cumpria 18 mandados de prisão preventiva. Quatorze pessoas foram presas e quatro ainda estão foragidas: o policial federal Sergio Fernandes Granja, Wilson Ribeiro Diniz, que seria laranja, Cláudio Valente Scultori da Silva e José Augusto Barbosa Reis.

    O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 26 pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema. Os envolvidos serão acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, estelionato, fraude de licitação e falsidade documental.

    De acordo com o procurador da República, Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia criminal, em um dos esquemas, funcionários da Petrobras repassavam informações privilegiadas visando fraudar licitações viciadas em favor da empresa Angraporto Offshore, criada em julho de 2003 para a realização de contratos administrativos com a estatal desde a sua criação. Outras empresas também se associaram à Angraporto em fraudes.

    “Empresas como a Iesa e a Mauá Jurong também se associaram à Angraporto para fraudar as licitações envolvendo as plataformas P-14 e P-16”, afirma nota do Ministério Público. Os réus ocultavam parte dos recursos auferidos com os contratos das licitações, valendo-se de empresas “fantasmas”. Com isso, foi desenvolvido um esquema para circulação clandestina desses recursos, com emissão de notas fiscais falsas, possibilitando a sonegação de tributos federais.

    ONGs

    Outro esquema, coordenado pelos denunciados Ruy Castanheira e Ricardo Secco, consistia em desviar recursos repassados pelo governo por meio de convênios sem licitação para organizações não-governamentais (ONGs) que, em tese, seriam responsáveis pela execução de programas sociais.

    As transferências foram realizadas pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp) por meio de convênios também sem licitação com as ONGs Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa da Administração, Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento e Centro Brasileiro de defesa dos Direitos da Cidadania.

    A operação

    A operação, denominada “Águas Profundas”, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no Estado do Rio de Janeiro e em Brasília, no Distrito Federal. A ação conta com a participação de cerca de 250 agentes de vários Estados. Em duas casas em condomínios de luxo na zona sul do Rio, foram apreendidos documentos, quatro veículos e uma coleção de armas que inclui metralhadoras e pistolas com silenciadores.

    Veja a lista dos acusados com prisão preventiva decretada:

    Fernando da Cunha Sterea
    Mauro Luiz Soares Zamprogno
    Wladimir Pereira Gomes
    Simon Matthew Clayton
    Ruy Castanheira de Souza
    Carlos Heleno Netto Barbosa
    Carlos Alberto Pereira Feitosa
    Romulo Miguel de Morais
    Sergio Fernandes Granja
    Ricardo Secco
    Jose Augusto Barbosa Reis
    Ana Celeste Alves Bessa
    Claudio Valente Scultori da Silva
    Felipe Pereira das Neves Castanheira de Souza
    Laudezir Carvalho de Azevedo
    Hilário dos Santos Mattos
    Wilson Ribeiro Diniz
    Ricardo Moritz

    Outros denunciados:
    Carlos Roberto Velasco
    Paulo Cesar Petersen Magioli
    Valdir Lima Carneiro
    Aurélio Gonçalves Marques
    Rodolfo Barbosa Brandão da Costa
    Paulo José Freitas de Oliveira
    Antônio Carlos Vargas
    José Antonio Vilanueva

    18jun, 2022
    Operação Isaías: Dez pessoas são condenadas a pagar de mais de R$ 3 milhões

    Servidores do Ibama, empresários e pessoas ligadas a madeireiras terão de devolver aos cofres públicos mais de R$3 milhões. O montante corresponde ao valor obtido por eles com a comercialização ilegal de Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs) para venda irregular de madeira. A sentença, resultado de ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), foi proferida neste mês.

    Além de ressarcir ao erário, pelos próximos 10 anos os envolvidos vão ficar com direitos políticos suspensos e impedidos de contratar com administração pública ou receber benefícios e incentivos fiscais. Para a Justiça Federal, não há dúvidas quanto à participação de todos os réus.(…) Ao que tudo indica, tratava-se de uma quadrilha especializada na fraude de documentos públicos visando ao transporte ilegal de madeira.

    Os servidores do Ibama, Marcos Antônio Marques Pereira, Lucirene Raiol de Jesus e Lucivânia Cordeiro Barbosa Costa, perderam a função pública e foram multados no valor de 20 vezes a remuneração percebida. Os demais réus, empresários e pessoas ligadas a eles, terão de pagar, cada um, multa no valor de R$ 20 mil.

    Operação Isaías – Deflagrada em 2006, a Operação Isaías ocorreu simultaneamente no Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Pará. O objetivo era desarticular o esquema ilícito de emissão e comércio de ATPFs. À época, 49 pessoas foram presas, sendo 46 detidas no Amapá, duas no Pará e uma em Santa Catarina. Entre eles, estavam 16 servidores do Ibama, um membro da Advocacia Geral da União, madeireiros e representantes de empresas fantasmas.

    Em fevereiro de 2007, o MPF/AP denunciou 46 envolvidos por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, uso de documentos falsos e transporte e guarda de madeira sem licença válida. A ação criminal está em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal.

    Condenados – As outras pessoas condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa são: José Eurico Oliveira Vilhena, Marlene Saraiva da Silva, Marilene Tereza Saraiva da Silva, Cilene do Socorro Saraiva da Silva, Leilimar da Silva Araújo, Sávio Ramon Alves de Oliveira e Antônio Augusto Pereira das Neves Dias.