Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3188 119 os termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. A natureza da sentença homologatória da partilha é meramente declaratória de propriedade. Destarte, possui efeitos ex tunc ou seja, retroagem os seus efeitos ao momento da abertura da sucessão. Acaso surjam outros bens após o fim do inventário, não deve a partilha

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Julho de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Romes da Silveira-537639 Samuel Arthur Andrade Silva-659663 Taísa Martins Couto Mendonça-727357 Wellington César Martins dos Santos-330194 William César Luz de Freitas-346391 Frutal Frutal Frutal Frutal Frutal Ratificar a matrícula no Presídio de Itambacuri, em Itambacuri: Adair Duarte Silva-724322 Carlos Daniel de Almeida-724456 Euder Gomes Mares-576270 Eudes da Silva Matoso-724514 Gilson Gomes da Si