Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3769 Processo 1006656-74.2018.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Hebert de Andrade dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a anuência do autor (fls. 308) com os cálculos exibidos pelo requerido, proceda a Serventi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4367 576 A par do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, para que o dispositivo da sentença, no que pertine à omissão do dever de ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte autora, passe a ter a seguinte redação: “O requerido é isento do pagamento de custas e despesas processuais (Lei Est

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1163 manutenção da posse do imóvel, na forma do art. 676, do CPC; c) seja reconhecida a nulidade da citação dos réus na ação de cobrança de despesas condominiais que ensejou a interposição dos embargos de terceiro; d) caso o apartamento seja arrematado nos leilões designados, que a arrematação seja cancelada, restituindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2783 da Justiça gratuita, mediante apresentação da declaração de pobreza e cópia do atestado de rendimentos, compatível com limite máximo de rendimento considerado para fins de concessão do benefício . 2-Dessa forma, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 3- Recebo, pois, o recurso inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2783 da Justiça gratuita, mediante apresentação da declaração de pobreza e cópia do atestado de rendimentos, compatível com limite máximo de rendimento considerado para fins de concessão do benefício . 2-Dessa forma, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. 3- Recebo, pois, o recurso inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3099 o efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação. Sem reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei 12.153/2.009. Em razão da sucumbência, arcará a Fazenda requerida com o ressarcimento de custas e despe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2105 julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência de procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha.” Se for o caso, a respectiva autoridade tributária poderá providenciar o lançamento de respectivo tributo na esfera administrativa. Nenhum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 2966 - Vistos. Nos termos do Artigo 1.010, § 3º do novo Código de Processo Civil, não há juízo de admissibilidade do recurso. INTIME-SE a(o) apelada (o) a responder, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, remetam-se os autos aoEgrégio TRIBUNAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3769 Processo 1006656-74.2018.8.26.0664 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Hebert de Andrade dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ante a anuência do autor (fls. 308) com os cálculos exibidos pelo requerido, proceda a Serventi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2470 424 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Freddy Lourenço Ruiz Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ADRIANA MARIA FONSECA, Colombiano, Solteira, Vendedora, pai Fernando Go