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3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 12439 contribuição mensal, respeitados o teto, bem como valores pagos durante o pacto laboral, e, por fim, as parcelas isentas (art. 28, Lei PODER JUDICIÁRIO nº 8.212/91). JUSTIÇA DO RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de março de 2022 PAULO HENRIQUE COIADO MARTINEZ INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Substituto Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f3d86 proferido nos
forma da lei. Sem condenação em honorários ante a gratuidade concedida.P.R.I. 0006191-20.2010.403.6102 - LAURO PEREIRA PAGANI(SP100243 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação do autor (fls. 278/285) em ambos os efeitos legais.Vista à parte contrária para as contrarrazões, querendo.Decorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as for
forma da lei. Sem condenação em honorários ante a gratuidade concedida.P.R.I. 0006191-20.2010.403.6102 - LAURO PEREIRA PAGANI(SP100243 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo o recurso de apelação do autor (fls. 278/285) em ambos os efeitos legais.Vista à parte contrária para as contrarrazões, querendo.Decorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as for
3438/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 ADVOGADO PERITO PERITO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) JOSE OSWALDO DE ARAUJO EDUARDO VILLA 12441 autor(a)apresentará dados bancários (conta corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do destinatário), para transferência (em petição com sigilo para proteção de tais Intimado(s)/Citado(s): dados), em até 5 dias. - CLARO S.A. - ELETRONET FRANCA COMERC
nº 53.831/64 (biológico), e no código 1.3.4 do Anexo ao Decreto nº 83.080/79 , e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 269, inciso I, dip. cit.). Custas ex lege. Sem condenação em face a sucumbência recíproca.P.R.I. 0010093-78.2010.403.6102 - ROMUALDO SETERIO(SP202605 - FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 403/417 e 423/510. Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.Considerando que não consta laudo apenas
nº 53.831/64 (biológico), e no código 1.3.4 do Anexo ao Decreto nº 83.080/79 , e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 269, inciso I, dip. cit.). Custas ex lege. Sem condenação em face a sucumbência recíproca.P.R.I. 0010093-78.2010.403.6102 - ROMUALDO SETERIO(SP202605 - FABIANA APARECIDA FERNANDES CASTRO SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 403/417 e 423/510. Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.Considerando que não consta laudo apenas
86 – quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica GTEI-3 FL1100050 de THIAGO CAVANELAS GELAPE, MASP 1150193-9, do Instituto Estadual de Florestas. no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Recursos Humanos SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto ATO Nº 0153 A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00369-1191/2014, instaurado pela Portaria nº 001/2015, ratificada pelo Despacho do Senhor Secretári
26 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Responsabilidade Tributário: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013 Sujeito Passivo: Webert Debarry – CPF 204.680.836.34 Avenida Coronel José Dias Bicalho, 546 – Ap 302 – São José - Bhte - MG Responsabilidade Tributária: Débitos dos Exercícios de 2009 a 2013 Nos termos do art.149 do CTN, procedemos a retificação da Peça Fiscal em referência para atender disposições às fls. 22 do PTA aci
Minas Gerais Diário do Executivo A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme es