Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1106 567 nº 36/2012 registrada em 16/01/2012 no livro nº 130 às Fls. 78: Vistos etc.,. Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado às folhas 15/18, e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 628 pactuados de forma clara. Da pretendida repetição do indébito Cabe repetição do indébito, mas de forma simples. Em regra, a revisão de contratos, quando efetivada, opera efeitos ex tunc, ou seja, para o passado (retroage à data da celebração). A decisão tem cunho declaratório, daí seu efeito retr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1092 S/A - Apelado: Aparecida Helena dos Reis - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1565 665 Fornecimento de Medicamentos - Carlos Ribeiro Santos - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de fls 95/97. Int. (Apensado ao proc. Ordem nº 1389/2009 - p. 07) - ADV: CARLOS ALBERTO DE MARCO (OAB 81011/SP), ELIAS DE SOUZA BAHIA (OAB 139522/SP), ANN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 626 Gravame, e Serviços de Terceiros) - Juros capitalizados não previstos de forma clara em contrato - Afastamento - Repetição do indébito na forma simples - Pedido procedente em parte. JOSÉ CARLOS KERSTEM ajuíza ação de revisão de contrato de cédula de crédito bancário celebrada para fins de aquisi�