Caderno único ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de julho de 2015 IMÓVEL A TERCEIROS. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES. NECESSIDADE DA MEDIDA. 1. É abusiva a cláusula penal que fixa a multa pela rescisão contratual tendo por parâmetro a totalidade do valor do contrato de compra e venda do imóvel, ao invés do valor já pago. Precedentes deste Tribunal de Justiça. 2. O periculum in mora está presente no risco de terem os agravantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 266 esfera jurà dica, afetiva oumoral, do lesado e tal verificação é suscetà vel de ser feita diante da própria realidade fática. Ocorrendo o dano moral,deve-se verificar a respectiva reparação por vias adequadas, em que avulta a atribuição de valor que atenue emitigue os sofrimentos

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 LACERDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018' 00249 Processo: 0041005-83.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA ADVOGADO: 005207PB CAIUS MARCELLUS LACERDA , 010081E CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO , 01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo No Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí: Robson Mateus da Silva-465256 Jacutinga-C.Local Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora: Alan Cristian da Silveira Gomes-529442 Álvaro Augusto Costa da Silva-666709 André Luís Avemédio-699500 André Luís Leite-317581 André Paula Antônio-179477 André Ribeiro Marques-160055 Arthur Dutra Rodrigues

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

saúde, não sendo mais suficiente a comprovação do exercício da atividade, como o era na vigência dos revogados Decretos de nº. 53.831/64 (em seu anexo) e 80.083/79 (em seus anexos I e II). Frise-se que, tratando-se de matéria reservada à lei, o Decreto nº. 2.172 de 05/03/97, somente passou a ter eficácia a partir da edição da Lei nº. 9.528, de 10/12/1997, razão pela qual somente a partir dessa data é exigível a apresentação de laudo técnico para a comprovação da atividade i

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

70 – sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Joao Victor Modesto De Oliveira HDY-8997 AE01108146 734-00 Joao Vitor Guedes 127,69 BHW-1414 0001262251 692-00 Joao Wilton Pereira Correa HDY-0658 AA05346999 665-31 Joao Wilton Pereira Correa HDY-0658 AA05347000 527-41 Joao Wilton Pereira Correa HDY-0658 AA05346998 583-50 Joao Wilton Pereira Correa HDY-0658 AA04780766 663-72 Joaquim deon De Oliveira GSM-0694 0001261821 692-00 Joaquim Avelino Soares DEG-2236 0001256289 692-00 Joaquim F

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 260 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 07769265

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0385053-4 0376509-6 1023843-4 0308626-1 0376510-4 0259193-1 0259190-7 0294854-5 0355612-3 0226686-4 0173608-1 1021937-6 0151282-1 1028907-2 1030259-4 0272395-5 0358382-0 1032192-5 0279086-3 0645090-2 0387904-6 0036128-7 1024704-7 0276039-5 0358471-1 0373610-5 0093891-0 1029410-6 1022359-2 0235313-4 1028028-7 1036772-0 0353000-3 0042627-0 1026051-1 0386484-0 0298399-7 0046123-6 1022320-4 1027777-0 1032743-5 0342772-1 0262542-4 1071601-7 0258971-1 1016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0385053-4 0376509-6 1023843-4 0308626-1 0376510-4 0259193-1 0259190-7 0294854-5 0355612-3 0226686-4 0173608-1 1021937-6 0151282-1 1028907-2 1030259-4 0272395-5 0358382-0 1032192-5 0279086-3 0645090-2 0387904-6 0036128-7 1024704-7 0276039-5 0358471-1 0373610-5 0093891-0 1029410-6 1022359-2 0235313-4 1028028-7 1036772-0 0353000-3 0042627-0 1026051-1 0386484-0 0298399-7 0046123-6 1022320-4 1027777-0 1032743-5 0342772-1 0262542-4 1071601-7 0258971-1 1016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Maio de 2014 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ACR-0340 L027857273 683-12 23/04/2014 Evandro Hoff Me MKL-3696 L027857240 606-82 22/04/2014 Evandro Hoff Me MLH-8106 L027857241 606-82 22/04/2014 Expresso Andressa Logistica Ltda MQW-7417 L030435271 745-50 25/04/2014 Ezequiel rodrigues mota MCN-4427 L030386433 745-50 10/03/2014 Fabiane Cristina Ferreira De Moraes IJZ-8165 L027868018 683-12 17/04/2014 Fabiano Firmino De Siqueira HAA-5758 A028613660 665-32 17/04/