Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 SAUDE PUBLICA PAZ PUBLICA ALISSON ALVES RIBEIRO LEONIDAS TOSTA PEREIRA JAIR JUNIOR SANTOS ADV ACUS : 28541 GO - AURILUCE PEREIRA CASTILHO 28871 GO - QUIROGA DE JESUS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID A NA DENUNCIA PARA O FIM DE: A) ABSOLVER RENAN ALVES MIRANDA, QUA LIFICADO NOS AUTOS, DAS IMPUTACOES CONTIDAS NA DENUNCIA, COM FUN

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 RIMENTO DE PENA, O QUAL SE REINICIA A PARTIR DO COMETIMENTO DESSA INFRACAO. SOBRE O TEMA, EIS O JULGADO: 1)AGRAVO EM EXECUCAO PENA L. NULIDADE DA DECISAO. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. D EVE SER REJEITADA A ALEGACAO PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISAO, A O ARGUMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA NAO INTIMACAO DO ADVOG ADO, QUANDO HA A NOMEACAO DE DEFENSOR PARA A

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 MEDIANTE ALTERACAO DA DATA BASE, BEM COMO A DECRETACAO DA PERDA D OS DIAS REMIDOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 59 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS QUE PRATICADA A FALTA DISCIPLINAR, DEV ERA SER INSTAURADO PROCEDIMENTO PARA A DEVIDA APURACAO, ASSEGURAN DO O DIREITO DE DEFESA. IN CASU, ENTENDO QUE O HOUVE O REGULAR PR OCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VALENDO REGISTRAR

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 S) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 1 (ANO) ANO DE RECLUSAO. REC ONHECO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 88 DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA EM 1/2 (METADE), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMEN TO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS.