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Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3840 a cobrança dataxade funcionamento, porquanto imprescindível, para a existência da obrigação tributária, o lastro ofertado pelo fato gerador, o qual deixou de existir com o encerramento das atividades daempresaexecutada, não havendo que se falar em exercício de poder de polícia. Ante o exposto, JULGO E
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 947 2129 JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV LIA MARA DE OLIVEIRA OAB/SP 100579 451.01.2000.015864-0/000000-000 - nº ordem 2170/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A X SPIRIT MOTOR LTDA E OUTROS - (REL. 185) Vistos. Fl. 427: esclareça o subscritor, vez que não se trata de Procuraç�
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4052 Setor de Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0329/2022 Processo 0000364-47.2014.8.26.0659 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmandade da Santa Casa de Vinhedo - Vistos. Manifeste-se a executada sobre as alegações da exeque
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 2241 451.01.2012.002145-0/000000-000 - nº ordem 110/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO ROBERTO DE MORAES X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - R 102 - Regularize, o autor, estes autos, juntando com documentos próprios, sua condição de pobreza juridicamente considerada, pois mera declaração de fls. 10
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 1287 319.01.2011.006601-4/000000-000 - nº ordem 1661/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Ação de Cobrança de Dívida - TRANSPORTADORA CARGI LTDA EPP X DESTILARIA SANTA MARIA SA - Fls. 16 - Vistos. Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 02 de fevereiro de 2012
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1528 CARTA PRECATÓRIA, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. - ADV: RODRIGO PERRONE S DE ALVARENGA (OAB 133787/SP), CLAUDIO SOARES DE ALVARENGA (OAB 45210/SP) Processo 0004359-23.2009.8.26.0666 (666.09.004359-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A- Barueri - Antonio Rodrig
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 2684 DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 163307/SP) Processo 0700155-24.2008.8.26.0020 (020.08.700155-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BANCO ITAULEASING S/A - GILBERTO PEDRO BATISTA - Certifique o cartório o que de direito sobre o oferecimento de contestação no prazo legal, tornando conclusos após, para novas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1742 na petição inicial, julgando o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, a parte autora suportará o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade da Justiça, se
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 2004 os motivos do inciso III, do art.475-L, CPC. Na falta de indicação de bens pelo devedor, determinou-se na decisão de fls.31 a penhora do imóvel. E, efetuada a diligência (Termo de Penhora a fls.38), impugnam agora os coexecutados a impenhorabilidade por constituir bem de família. Ocorre que esta impenhorabilidade é ex
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1272 1283 levantamento n° 3208/2012. Remeto os autos à conclusão. Nada Mais. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/ SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ONAIR NUNES DA SILVA (OAB 20945/SP) Processo 0764568-05.2005.8.26.0100 (100.05.764568-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RITA DE CASSIA