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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1465 13. Dessa forma, coaduna-se com o entendimento do juízo a quo, no sentido de que se configura adequado “o pagamento da quantia de R$ 7.112,77 (sete mil cento e doze reais e setenta e sete centavos), equivalente à intensidade de 75%, a categoria mais próxima à intensidade mensurada pela Perita”. Assim sendo, não se vislumbra qualquer conduta ilícita por pa
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Processo: 8029976-32.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO Partes: VANDERLEA DE SOUZA ARAUJO CAMPOS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO Advogado(s): WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca: Salvador Ordem: 171 Processo: 8033629-42.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MARIA DO ROSARIO PASSOS DA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Processo: 8002576-63.2020.8.05.0113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA YONARA DE QUEIROZ BISPO MOREIRA Advogado(s): WELINGTON CELESTINO BASTOS (BA 43196) Comarca: Salvador Ordem: 169 Processo: 0000954-77.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARIA DO ROSARIO
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Cad 1 / Página 819 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato; 4.3.) A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, re
Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 2396 Flávio Ernesto de Matos - Vistos.Cuida-se de ação monitória (artigo 700, CPC), fundada em cheque prescrito.A ação monitória permite ao credor, munido de prova escrita não dotada de força executiva, exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa, ou adimplemento de obrigação
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 06324677 Izabel Cristina Almeida Murta Silva – PEB – 1 - Montes Claros - 60 - 02/09/2015 A 31/10/2015 - 158.I, 08044158 Jose de Fatima De Oliveira – ASB – 1 - Juramento - 26 - 31/08/2015 A 25/09/2015 - 158.I, 08101586 Waneia Cardoso Petrone – PEB – 1 - Josenopolis - 60 - 31/08/2015 A 29/10/2015 - 158.I, 08101586 Waneia Cardoso Petrone – PEB – 2 - Josenopolis - 60 - 31/08/2015 A 29/10/2015 - 158.I, 08474876 Patricia Pereira da Silva Fe
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 2 - 04/05/2018 A 05/05/2018 - , 12728218 Jacqueline da Motta David Fernandes – EEB – 1 - Chacara - 1 - 26/04/2018 A 26/04/2018 - , 12941241 Nadia Shirley do Amaral – PEB – 1 - Juiz de Fora - 2 26/04/2018 A 27/04/2018 - , 13352042 Guilherme da Silva Mattos – PEB – 1 - Santos Dumont - 8 - 27/04/2018 A 04/05/2018 - , 13352042 Guilherme da Silva Mattos – PEB – 2 - Santos Dumont - 8 - 27/04/2018 A 04/05/2018 - , 13640842 Rogerio Joaquim
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 03790656 Ana Rita Rezende – EEB – 2 - Uberaba - 4 - 28/06/2016 A 01/07/2016 - 158.I, 03802154 Maria Conceicao Magnabosco Ribeiro – ATB – 1 - Uberaba - 11 - 28/06/2016 A 08/07/2016 - 158.I, 05467642 Jose Ricardo Oliveira Mingati – PEB – 3 - Uberaba - 9 - 22/06/2016 A 30/06/2016 - 158.I, 06565758 Neila Maria Lacerda – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 2 - 30/06/2016 A 01/07/2016 - 158.I, 06568216 Carla Peixoto dos Santos – EEB – 2 -