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Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1018 se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC). Como é cediço, para a fixação dos alimentos, assim como na hipótese de revisã
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 1000 Angelo Marcelo Posebon e outros - Vistos. Fls. 212: 1- nos termos do §1º, do artigo 845 do CPC, comprovada a titularidade, DEFIRO a penhora da cota parte que os executados detêm sobre os imóveis descritos nas matrículas nº 2863, 3054, 4431, 5570, 12.101 do Cartório de Registro de Imóveis de Barra Bo
Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 1960 (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intima
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1291 Processo 0001120-88.2020.8.26.0063 (processo principal 1001993-08.2019.8.26.0063) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - ALDO JOSÉ PÉRICO - Vistos. Nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, DEFIRO o bloqueio on-line, via SISBAJUD, das contas correntes e ap
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2363 707 havendo prejuízo na oferta da contestação após a sua confecção, ademais quando o resultado da perícia indica a incapacidade, viabilizando-se, assim, a possibilidade de acordo.5- Assim, para a realização da perícia, nos termos da Resolução 305/14, nomeio perito MARCELO CASTIGLIA e arbitro seus honorário
Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1677 limites dos fatos controvertidos e os meios de prova a serem produzidas que poderia ensejar as reais alterações do julgado”. No mérito, afirma que “o estabelecimento comercial estabelecido pela partes foi sempre deficitária” e que “todos os negócios realizados envolvem o risco da atividade, seja por conjuntura econômic
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2732 FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0006770-62.2018.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Severino Amâncio da Silva - Angelo Olavo Toniolo - Vistos. Dispensado o relatório nos te
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 791 de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com diret
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 958 II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Nos termos
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 911 Espécies de Contratos - Jorcilene Aparecida Gasparotto Carletti - Sinevaldo Augusto Ribeiro - Observo que o presente feito trata-se de Cumprimento de Sentença e está em curso desde 2017, sendo que, desde então, as tentativas no sentido de satisfazer o crédito da exequente restaram infrutíferas. Diante do pri