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3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Processo Nº ROT-0010736-48.2017.5.03.0107 Relator Marcus Moura Ferreira RECORRENTE ISABELA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB: 132696/MG) ADVOGADO FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS(OAB: 139969/MG) RECORRENTE MASTER SECURITY SYSTEM LTDA ADVOGADO JULIANO FONSECA DE MORAIS(OAB: 67404/MG) RECORRIDO CHILDREN PARTICIPACOES S/A ADVOGADO Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GERALDO MAGELA BRANDAO CORTES 1770 o pagamento das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada; b) determinar que as diferenças salariais no importe de R$ 135,00 mensais devidas em função da supressão dos valores percebidos a título de comissão sejam apurados a partir de outubro de 2013. Determinada a parcial reforma da sentença de origem, a fim de que a corre
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1017 -57.2013.5.05.0024. repousos semanais remunerados, nas demais parcelas enumeradas Secretaria da 10a. Turma. na sentença (aviso prévio, 13º salário, férias +1/3 e FGTS mais BELO HORIZONTE/MG, 13 de junho de 2022. 40%), nos termos da OJ 394 da SDI-1 do TST, ressaltando, no entanto, que tal decisão não faz coisa julgada acerca dessa matéria JOSE JESUS DE LIMA a
3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 118 atos judiciais realizados em outras ações trabalhistas, devem ser da Vara os comprovantes dos recolhimentos. formulados nos respectivos autos, razão pela qual deixo de apreciá- Obs: Caso não seja possível o recolhimento de qualquer dos los. valores acima especificados, a agência bancária deverá realizar o Natal, 19 de setembro de 2020 depósito da referid
3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 66 REU: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA., CNPJ: 700.919.774-10 05.300.331/0001-60 REU: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP, CNPJ: SENTENÇA Vistos, etc. 02.773.312/0001-63; CRAST CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 03.112.713/0001-35 Não havendo mais pendências, declaro extinta a presente DESPACHO execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, aplicado Vistos, e
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1018 DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por PODER JUDICIÁRIO unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito, JUSTIÇA DO sem divergência, deu-lhes parcial provimento para, sanando omissão, e conferindo efeito modificativo ao julgado, afastar a incidência dos reflexos das horas extras, já majoradas pelos repousos semanais remunerados
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1772 Reduzido o montante arbitrado à condenação para R$40.000,00, ultrapassem aquelas originalmente contratadas, importando fixando às custas novo valor de R$800,00, à cargo das reclamadas, alteração qualitativa e quantitativa da prestação de serviços, o que ficando a 1ª reclamada autorizada a requerer a devolução do valor não ficou demonstrado nos autos. rec
3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 63 REU: CONSTRUTORA SOLARES LTDA - EPP, CNPJ: 02.773.312/0001-63; CRAST CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 03.112.713/0001-35 PODER JUDICIÁRIO Vistos, etc. JUSTIÇA DO TRABALHO O artigo 300 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao caso em tela por força ao artigo 769, da CLT, estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente quan
2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 AUTOR ADVOGADO IGOR LUCAS PEREIRA DE MACEDO ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB: 6149/PB) SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS PREST DE SERV GERAIS DA PB ANA CARLA FERNANDES DA SILVA(OAB: 21039/PB) ALMIR FERNANDES DA SILVA(OAB: 6149/PB) ALS CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI - ME CICERO RIATON FERREIRA AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB) ADVOGADO AUTOR ADVOGADO
3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 274 - MARTA CAMILO DA SILVA JANAINA LOPES SANTA CRUZ Servidor PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0000364-55.2020.5.21.0003 AUTOR ISABELA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO VANESSA MARTINS DOS SANTOS(OAB: 13632/RN) ADVOGADO MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA(OAB: 18060/RN) RÉU CRAST CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO RAISSA LUANA DE MELO CAMPOS(OAB: 16953/RN) ADVOGADO LU